MTE notifica prefeituras da região de Rio Preto para proteger trabalhadores de rua contra calor extremo

MTE notifica prefeituras da região de Rio Preto para proteger trabalhadores de rua contra calor extremo
Reprodução/TV TEM
A Auditoria-Fiscal do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), notificou as prefeituras de nove municípios da região de São José do Rio Preto (SP) para que adotem medidas urgentes de proteção aos trabalhadores que atuam a céu aberto.
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A ação, que tem caráter preventivo, visa a proteger os profissionais contra os efeitos das mudanças climáticas, como a radiação solar, a poluição por queimadas e o calor extremo.
A determinação atinge esses municípios:
São José do Rio Preto;
Catanduva;
Mirassol;
Fernandópolis;
Jales;
Votuporanga;
Santa Fé do Sul;
José Bonifácio;
Novo Horizonte.
A exigência de proteção é válida tanto para os servidores públicos municipais quanto para os funcionários de empresas terceirizadas. O g1 tenta contato com as prefeituras.
Segundo o MTE, o alerta foi ligado devido às previsões meteorológicas que apontam temperaturas acima da média para os próximos anos, impulsionadas pelo aquecimento global e pela possibilidade de um novo El Niño entre 2026 e 2027.
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Entre as categorias mais vulneráveis estão garis, coletores de lixo, podadores e equipes de manutenção urbana.
O que as prefeituras precisam fazer?
As administrações municipais foram obrigadas a apresentar seus Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR) — incluindo os das terceirizadas —, comprovando que possuem um plano técnico para mitigar os impactos do clima na saúde dos trabalhadores.
Entre as providências imediatas exigidas pela fiscalização estão:
Mudança de horários: reorganização das jornadas de trabalho para evitar as horas mais quentes do dia;
Descanso térmico: garantia de pausas obrigatórias para recuperação e a disponibilização de locais sombreados para descanso;
Hidratação e proteção: fornecimento gratuito de água potável, protetor solar e vestimentas adequadas para a exposição ao sol;
Protocolo de emergência: criação de regras claras para a suspensão das atividades em casos de risco grave à saúde.
Além do calor, as cidades devem apresentar estratégias para diminuir o impacto da poluição do ar provocada por queimadas, frequentes nos períodos de seca na região.
Adaptação e meio ambiente
De acordo com o auditor-fiscal do trabalho responsável pela ação, Brunno Dallossi, a iniciativa busca se antecipar aos problemas de saúde antes que eles causem afastamentos ou acidentes graves.
"A proteção dos trabalhadores que atuam diariamente nas ruas exige planejamento e medidas preventivas efetivas. O objetivo da ação é garantir que os riscos sejam identificados e controlados", afirma Dallossi.
Um ponto de destaque na notificação é a cobrança por arborização urbana. A Auditoria-Fiscal do Trabalho defende que o plantio de árvores e a ampliação da cobertura vegetal nas cidades são fundamentais para reduzir as "ilhas de calor" e melhorar diretamente a qualidade de vida e de trabalho de quem vive nas ruas.
Próximos passos e punições
A fiscalização é baseada nas Normas Regulamentadoras (NRs) de Segurança e Saúde no Trabalho do governo federal.
As prefeituras têm um prazo para enviar toda a documentação exigida por meio do sistema do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) e deverão participar de uma reunião técnica com os auditores para alinhar as ações.
Caso descumpram as exigências, os municípios poderão ser autuados e sofrer sanções administrativas e jurídicas.
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