Prefeito e mais dois devem ressarcir cerca de R$ 1,68 milhão a município do Piauí após decisão do TCE

Prefeito Felipe Ribeiro, de Cajueiro da Praia
Reprodução / Redes sociais
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) responsabilizou o prefeito de Cajueiro da Praia, Felipe de Carvalho Ribeiro, a ex-secretária municipal de Administração e Finanças, Clara Pereira Sobrinho, o empresário Marcus Vinícius Cavalcante Pinheiro e a empresa Conceito Engenharia Ltda. por irregularidades apontadas em uma licitação para manutenção da iluminação pública do município. Em decisão publicada na terça-feira (30), o órgão determinou que os envolvidos devolvam solidariamente R$ 1.687.320,09 aos cofres públicos.
Além da devolução dos recursos, Felipe Ribeiro foi multado em 15 mil UFR-PI, unidade fiscal usada pelo Estado para calcular multas e outras penalidades. O valor corresponde a R$ 74.250.
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A ex-secretária Clara Pereira Sobrinho recebeu multa de 10 mil UFR-PI, equivalente a R$ 49.500, e foi declarada inabilitada para exercer cargo em comissão ou função de confiança por cinco anos.
Procurado, o prefeito Felipe Ribeiro informou que não irá se manifestar sobre o caso até a conclusão do julgamento. O g1 tenta contato com as defesas da ex-secretária Clara Pereira Sobrinho e do empresário Marcus Vinícius Cavalcante Pinheiro.
Agora no g1
A decisão é resultado de uma Tomada de Contas Especial aberta para apurar possíveis irregularidades no Contrato nº 01.1606/2021, firmado entre a Prefeitura de Cajueiro da Praia e a empresa Conceito Engenharia Ltda. para a manutenção da iluminação pública do município.
Segundo a decisão, as provas analisadas pelo tribunal indicaram o direcionamento da licitação, o uso de atestado de capacidade técnica considerado ideologicamente falso, alterações societárias da empresa para viabilizar sua participação no processo e superfaturamento dos serviços contratados.
Segundo o TCE-PI, o prejuízo aos cofres municipais foi estimado em R$ 1.687.320,09.
Decisão ainda pode ser contestada
Ao g1, o TCE-PI informou que a decisão ainda pode ser contestada por meio dos recursos previstos na Lei Orgânica e no Regimento Interno da Corte.
Entre eles estão os embargos de declaração, que podem ser apresentados em até cinco dias para apontar possíveis omissões ou contradições na decisão, e o pedido de reexame, que pode ser protocolado em até 30 dias para solicitar uma nova análise do caso.
Os prazos começam a contar a partir da publicação da decisão no Diário Oficial do tribunal.
Investigação
A apuração do tribunal é um desdobramento da segunda fase da Operação Volt, deflagrada em agosto de 2024 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A operação investiga um suposto esquema de irregularidades em contratos de iluminação pública firmados pela Prefeitura de Cajueiro da Praia.
De acordo com o Ministério Público do Piauí (MPPI), as investigações apontaram que houve um ajuste prévio entre agentes públicos e particulares para direcionar a contratação da empresa Conceito Engenharia Ltda.
Segundo o órgão, a empresa teria apresentado documentos falsos para participar da concorrência, além de ter utilizado um atestado de capacidade técnica considerado ideologicamente falso. O contrato também apresentaria indícios de sobrepreço.
Conforme o acórdão, a empresa ainda passou por alterações societárias consideradas estratégicas para favorecer a contratação.
Ainda segundo o MPPI, após os pagamentos feitos pela prefeitura, parte dos recursos públicos retornava a agentes públicos, familiares e outros investigados, em um possível esquema de desvio de dinheiro público.
Prefeito já havia sido afastado pela Justiça Eleitoral
Felipe de Carvalho Ribeiro já havia sido afastado do cargo pela Justiça Eleitoral em 2024 por abuso de poder político e econômico durante as eleições municipais. A vice-prefeita Nathalia Régia de Carvalho Guedelho Silva também foi atingida pela decisão.
Segundo a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), os investigados teriam utilizado recursos e a estrutura da prefeitura para promover um evento em comemoração ao Dia das Mães.
Conforme a ação, a programação contou com shows, bingos, sorteios de brindes e a participação direta do então candidato à reeleição.
Na época, Felipe Ribeiro afirmou ao g1 que recebeu a decisão “com surpresa”.
À Justiça, a defesa argumentou que o evento tinha caráter institucional, cultural e social, fazia parte do calendário municipal em gestões anteriores e não envolveu pedido de votos ou promoção eleitoral irregular.
Ao analisar o caso, o juiz entendeu que não é necessário haver pedido explícito de voto para caracterizar abuso de poder quando fica demonstrado o uso da máquina pública para influenciar a disputa eleitoral.
Posteriormente, Felipe Ribeiro retornou ao cargo por decisão judicial.
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