Quadrilhas de agiotas na Grande BH: entenda por que agiotagem é crime e qual é a pena prevista

Quadrilha de agiotas cobra juros de até 30% ao dia
A atuação de quadrilhas de agiotas na Grande BH expôs um esquema de cobranças com juros abusivos, ameaças, perseguições e violência contra devedores. Mais de 300 pessoas denunciaram à Polícia Civil terem sido vítimas dos grupos criminosos, que, segundo as investigações, chegavam a divulgar dados pessoais nas redes sociais, pichar casas e intimidar quem atrasava os pagamentos.
Embora emprestar dinheiro não seja crime, a agiotagem é proibida por lei quando envolve cobrança de juros abusivos, exploração econômica e outras práticas ilegais na concessão e cobrança dos empréstimos. O g1 entrevistou o advogado criminalista Warlem Freire para explicar este crime.
Esta reportagem aborda os pontos abaixo:
Por que a agiotagem é crime?
Qual é a pena para quem é preso por esta prática?
O agiota tem direito de cobrança caso o devedor não pague?
O que fazer se for ameaçado por agiota?
A atuação dos agiotas na Grande BH: relembre o caso
Por que agiotagem é crime?
Emprestar dinheiro não é ilegal. O que a legislação brasileira pune é a concessão de crédito de forma irregular, com cobrança de juros abusivos, exploração da necessidade do devedor ou atuação sem autorização para exercer atividade financeira.
Segundo o advogado criminalista Warlem Freire, a chamada usura, como é conhecida a cobrança de juros acima dos limites previstos em lei ou a obtenção de vantagem excessiva sobre pessoas em situação de vulnerabilidade, é considerada crime contra a economia popular.
"Desde que não haja cobrança de juros ou que, em havendo, seja em conformidade com os índices legais do governo, não há prática criminosa. Há precedentes judiciais que consideram legais a cobrança de até 12% ao ano, ou seja, 1% ao mês", explicou Warlem.
Qual é a pena para quem é preso por esta prática?
A prática de agiotagem pode levar à prisão, conforme lei que regulamenta o tema, de 1951. Outras punições podem ocorrer caso o envolvido também responda por crimes como ameaça, extorsão, violência ou organização criminosa.
"As consequências imediatas são as penas de prisão que a lei prevê. Nos casos mais simples, penas de 6 meses a 2 anos. E, nos casos mais graves, podendo chegar a até 10 anos de reclusão", explicou Warlem.
O agiota tem direito de cobrança caso o devedor não pague?
Segundo Warlem Freire, não há consenso na Justiça sobre a validade de uma dívida contraída com um agiota. Enquanto parte dos tribunais entende que ela é nula por ter origem em uma prática criminosa, outra corrente defende o recálculo dos valores dentro dos limites legais.
"Se a prática é considerada criminosa, o objeto dessa prática — a dívida — é ilícito e, portanto, inexistente na esfera civil, então deixaria de existir. Mas há também entendimento de que a dívida deva ser recalculada aos patamares legais, para que se evite o enriquecimento ilícito, considerando que a vítima da agiotagem, quando contraiu o empréstimo estava ciente de que estava contraindo uma obrigação", pontuou Warlem.
O que fazer se for ameaçado por agiota?
Warlem Freire orienta que vítimas de agiotagem procurem a Polícia Civil para denunciar o caso. Segundo ele, a pessoa pode buscar auxílio de um advogado ou da Defensoria Pública para formalizar a denúncia.
A partir do momento em que a polícia toma conhecimento dos fatos, medidas de proteção podem ser adotadas para garantir a segurança das vítimas.
A atuação dos agiotas na Grande BH: relembre o caso
Agiotas transformam devedores em reféns
Mais de 300 pessoas da Grande BH denunciaram à Polícia Civil terem sido vítimas de quadrilhas de agiotas que cobravam juros diários de até 30% e utilizavam ameaças e violência para pressionar pelo pagamento das dívidas.
Segundo as investigações, os grupos perseguiam devedores, faziam rondas em frente às casas e aos locais de trabalho das vítimas, pichavam muros, divulgavam fotos e dados pessoais nas redes sociais e chegavam a tomar bens à força.
Em um dos casos, uma mulher apareceu em uma publicação com o cabelo raspado e uma arma apontada para a cabeça.
Em maio, uma operação da Polícia Civil prendeu 14 suspeitos de integrar as quadrilhas e apreendeu mais de 60 veículos usados nas cobranças.
De acordo com a investigação, os grupos eram formados por brasileiros, colombianos e venezuelanos e tinham como principais alvos pequenos comerciantes e mulheres que moravam sozinhas.
Para a polícia, a estratégia dos criminosos era manter as vítimas presas ao ciclo da dívida, por meio de juros abusivos, intimidação e cobranças constantes.
Capturas de tela de ameaças sofridas pelos devedores na Grande BH
TV Globo/Reprodução
Vídeos mais vistos no g1 Minas Gerais ...