Fachin diz não acreditar em ação militar dos EUA no Brasil e que soberania nacional 'há de prevalecer'

Presidente do STF diz que Brasil é soberano e não crê em ação militar dos EUA
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (8) que o Brasil é um estado soberano e que não vê risco de uma ação militar dos Estados Unidos em território brasileiro após a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.
"O Brasil é um estado soberano e a soberania se exerce com firmeza e serenidade. E nós temos certeza de que isto há de prevalecer, quer aqui na região, quer no concerto global das nações", afirmou o magistrado depois de ser questionado sobre o temor de uma possível invasão norte-americana. A declaração ocorreu antes de cerimônia que marcou a criação de três varas especializadas em lavagem de dinheiro e combate ao crime organizado no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
A manifestação ocorre em meio à repercussão de um documento enviado pelo Ministério das Relações Exteriores à Câmara, onde o chanceler Mauro Vieira afirma que a classificação das facções como terroristas pode abrir espaço para medidas unilaterais pelo governo norte-americano – incluindo, em um cenário extremo, o uso da força militar em território brasileiro. A declaração levou a Comissão de Relações Exteriores do Senado a aprovar a convocação do ministro para prestar esclarecimentos.
Ministro do STF Edson Fachin
Rosinei Coutinho/STF
Questionado sobre a influência do crime organizado nas eleições deste ano, Fachin classificou a violência política como uma preocupação relevante da Justiça Eleitoral e afirmou que o sistema está preparado para enfrentar tentativas de infiltração de organizações criminosas no processo eleitoral.
Segundo ele, o Tribunal Superior Eleitoral já adotou medidas na gestão da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, que estão tendo continuidade sob a condução do ministro Kassio Nunes Marques.
Fachin disse que "todo o sistema de Justiça vai estar atento para que o crime organizado não se infiltre no procedimento eleitoral" e para garantir que o voto seja exercido de forma livre. "Uma eleição há de ser sempre realizada com tranquilidade, sem violência e cooptação eleitoral, sem extorsão do consentimento eleitoral", declarou.
Entenda o que pode mudar na prática a partir da classificação do PCC e CV como grupos terroristas pelos EUA
Ao comentar a inauguração das novas varas especializadas no TJ-SP, o presidente do STF disse que a iniciativa não é uma reação às recentes medidas adotadas pelos Estados Unidos contra integrantes e suspeitos de ligação com facções brasileiras, mas resultado de um planejamento de longo prazo.
"Esse conjunto de atitudes já estava sendo pensado e planejado há muito tempo. Não se instalam três varas de combate ao crime organizado num período curto", afirmou.
Fachin lembrou que acompanha o tema da macrocriminalidade há anos, citando julgamentos relacionados à segurança pública, o reconhecimento do estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário e a implementação do programa Pena Justa. Segundo ele, o enfrentamento das organizações criminosas passa também pela melhoria das condições carcerárias, consideradas um dos fatores que contribuíram para o fortalecimento dessas facções. ...