Caraguatatuba decreta corte de gastos após queda na arrecadação de royalties de petróleo e ICMS

Caraguatatuba
Associação Comercial de Caraguatatuba
A Prefeitura de Caraguatatuba decretou medidas de contingenciamento e contenção de despesas diante da queda na arrecadação do município. O decreto foi publicado nesta quarta-feira (17) e prevê uma série de restrições orçamentárias que devem permanecer em vigor até 31 de dezembro de 2026.
Dados da prefeitura apontam que, entre janeiro e abril deste ano, o município arrecadou R$ 459,1 milhões, valor equivalente a 93,4% da receita prevista para o período. A principal queda foi registrada nas transferências intergovernamentais, especialmente nos royalties do petróleo e na cota do ICMS.
De acordo com o levantamento da gestão, a arrecadação com royalties somou R$ 20,5 milhões nos quatro primeiros meses do ano, ante uma previsão de R$ 43,1 milhões, uma diferença de R$ 22,6 milhões.
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Já a receita do ICMS ficou R$ 21,9 milhões abaixo do esperado. Somadas, as duas fontes tiveram uma frustração de R$ 44,6 milhões no quadrimestre.
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A prefeitura afirma que, caso a tendência se mantenha, a perda de arrecadação poderá ultrapassar R$ 120 milhões até o fim do ano.
Com isso, o decreto determina que os órgãos da administração municipal promovam um contingenciamento mínimo de 10% das despesas custeadas com recursos do Tesouro Municipal. A medida deve atingir principalmente gastos não essenciais, como eventos, ações promocionais, aquisição de bens e despesas administrativas que possam ser adiadas.
Também estão previstas medidas para reduzir gastos com energia elétrica, água, telefonia, combustíveis, locações, materiais de expediente, viagens, diárias, treinamentos presenciais e publicidade institucional não obrigatória.
Além disso, a administração municipal informou que fará uma revisão dos cargos comissionados, funções gratificadas e do pagamento de horas extras.
Enquanto o decreto estiver em vigor, novas obras, expansão de programas e outras despesas que impliquem aumento de gastos dependerão de autorização do prefeito e análise da Secretaria da Fazenda.
Ainda de acordo com a administração, despesas relacionadas a saúde, educação, assistência social, limpeza pública, folha de pagamento, aportes previdenciários, precatórios e outras obrigações legais serão preservadas.
Segundo a prefeitura, as medidas têm caráter preventivo e buscam garantir a manutenção dos serviços públicos básicos, para preservar o equilíbrio das contas e garantir a continuidade dos serviços considerados essenciais.
No decreto, a prefeitura também afirma que a atual gestão herdou um cenário financeiro desfavorável, com déficit de aproximadamente R$ 71 milhões e endividamento global projetado superior a R$ 400 milhões.
Prefeitura de Caraguatatuba.
Divulgação/Prefeitura
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Petrobras/Divulgação
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