O que diz a lei em caso de homem que matou esposa, fugiu com o filho e perdeu a guarda da criança

O que diz a lei em caso de homem que matou esposa, fugiu com o filho e perdeu a guarda
Desde que matou a esposa, a manicure Regiane Carneiro de Moura Silva, o vendedor Ivan Nogueira está foragido e levou o filho com ele, hoje com 7 anos. O crime aconteceu em maio de 2022, em Ribeirão Preto (SP), e Ivan já foi, inclusive, condenado a 36 anos em regime fechado por feminicídio, mas nunca apareceu para cumprir a pena.
Segundo o advogado criminalista Daniel Pacheco, professor da Universidade de São Paulo (USP), uma pessoa foragida sempre acaba cometendo outros crimes. No caso de Ivan, existe um inquérito policial aberto na Polícia Civil por subtração de incapaz.
"A lei toda é feita de maneira que não vale a pena a pessoa ficar foragida. Em princípio, estar foragido não é crime, ele não vai cometer o crime simplesmente por estar foragido. Mas vai trazer uma série de inconvenientes. É muito difícil ficar foragido".
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Tanto a família de Ivan quanto o advogado que o representou durante o processo que o condenou pela morte de Regiane afirmam não ter notícias do paradeiro do vendedor e da criança.
"A decisão de permanecer foragido é do Ivan. Com relação à criança, também só resta a ele cumprir o que foi determinado pela Justiça, sob pena de incorrer em novos crimes. A defesa técnica, com o encerramento do caso, não sabe do paradeiro e não mantém mais contato com ele", disse ao g1 o advogado Cassiano Figueiredo.
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🔎De acordo com o artigo 249 do Código Penal, subtração de incapaz é quando alguém retira uma pessoa menor de 18 anos ou uma pessoa interditada do poder de quem tem a guarda legalmente. A pena varia de dois meses a dois anos de prisão, se não houve outro crime. O fato de o agente ser pai ou tutor não o exime da pena.
Nesta semana, a Polícia Civil divulgou uma imagem de como pode ser a atual aparência de Miguel, atualmente com 7 anos em mais uma tentativa de ampliar as possibilidades de se chegar à criança.
Qualquer informação pode ser repassada, de forma sigilosa, pelos telefones WhatsApp (16) 99394-6471, ou por meio do Disque-Denúncia, pelo número 181.
Ivan Nogueira e a imagem de como pode ser a atual aparência do filho, Miguel Nogueira da Silva, de 7 anos. Ribeirão Preto, SP
Reprodução/g1
Falsidade ideológica
Para permanecer foragida, a pessoa acaba cometendo outros crimes, principalmente pelo uso de documentos falsos. Além disso, com mandado de prisão expedido pela Justiça, nome completo, dados pessoais e foto costumam constar no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões.
"Ela pode usar um documento falso, o nome de outra pessoa, para conseguir arrumar um emprego, para conseguir tocar a vida, então, já comete crime de falsidade ideológica. A pessoa vai ficando foragida e vai se enrolando cada vez mais", explica o advogado Daniel Pacheco.
Como dados de foragidos são cruzados, a chance de a pessoa ser pega aumenta com o passar dos anos. No caso de Ivan, já são quatro anos sem nenhuma pista. Ele não chegou a ser preso nem na fase de investigação, porque desapareceu.
"Se for parar em uma blitz da polícia, ele vai ser preso. Se ele arrumar um emprego, ele vai ser preso. Então, é muito difícil e, por essa razão, é muito comum que a pessoa que está foragida cometa outros crimes para conseguir ficar foragida", diz Pacheco.
Há quatro anos, a família de Regiane busca informações que possam levar ao menino, mas sem sucesso. O g1 entrou em contato com o irmão da vítima, mas ele disse que as investigações estão com a polícia.
Em maio deste ano, a Polícia Civil de Ribeirão Preto chegou a intimar a mãe de Ivan, Sônia Ferreira Nogueira, para prestar um novo depoimento na tentativa de identificar o paradeiro da criança.
"Eu não tenho notícias nem do filho e nem do neto. No dia que aconteceu isso, pra mim, acabou. Eu tenho saudade, também quero saber do meu filho e quero saber do meu neto também".
Ivan Nogueira é suspeito de matar a mulher, Regiane Carneiro de Moura Silva, em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo
Montagem/g1
O crime
Regiane tinha 26 anos quando foi morta por Ivan dentro da casa onde os dois viviam com o filho, no Jardim Jóquei Clube, Zona Norte de Ribeirão Preto. O crime aconteceu no dia 15 de maio de 2022.
A manicure foi encontrada pelo sogro, no chão da sala e com hematomas no pescoço, causados por esganadura. Na mão esquerda, Regiane segurava uma faca de cozinha, que foi apreendida.
O pai de Ivan era vizinho do casal. Ele contou à polícia que foi até a residência porque ouviu barulhos no imóvel. O carro da família não estava na garagem e Ivan e a criança tinham sumido.
O veículo foi encontrado cinco dias após o crime, abandonado no meio de um canavial, na zona rural de Barrinha (SP). Ivan e o filho nunca mais foram vistos.
Em março de 2024, o tribunal do júri julgou e condenou Ivan pela morte de Regiane mesmo ele não comparecendo ao julgamento.
🔎Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o não comparecimento de um acusado ao julgamento é uma extensão do direito ao silêncio e, por isso mesmo, a sessão pode acontecer independentemente da presença do réu.
A defesa leu aos jurados uma carta onde Ivan se explicava aos pais, dizendo que estava 'com ódio da vítima' e 'arrependido do crime'.
"Começamos a brigar um com o outro e eu agredi ela. Acho que eu fiquei cego de tanto ódio, que não percebi que estava fazendo. Jamais eu queria matar a mãe do meu filho. Nossa, pai, eu tô num arrependimento tão grande, porque minha intenção não era matar ela de jeito nenhum", disse em um trecho.
Em carta, Ivan Nogueira conta aos pais que matou Regiane Carneiro de Moura Silva em Ribeirão Preto (SP) diz que 'não queria fugir'
Reprodução/Arquivo pessoal
'Não quero viver fugindo'
Em outro trecho da carta, Ivan diz aos pais que 'não quer viver fugindo' e aguardaria a Justiça decidir o futuro dele.
"Pai, eu não queria fugir e não quero viver fugindo. Isso não é vida para nós, eu tenho minhas coisas, não queria viver assim. Eu estou esperando para ver o que a Justiça vai falar, mas eu estou com muito medo do povo [família] dela".
Um dia antes do julgamento de Ivan, em março de 2024, a defesa dele disse ao g1 que, se condenado, ele se apresentaria para cumprir a pena.
Em carta, Ivan Nogueira conta aos pais que matou Regiane Carneiro de Moura Silva em Ribeirão Preto (SP) diz que 'não queria fugir'
Reprodução/Arquivo pessoal
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