Justiça solta funcionário do IML que fez Pix de R$ 7 mil pelo celular de morto

Funcionário do IML é preso após usar celular de morto para fazer Pix de R$ 7 mil
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) soltou o atendente do Instituto Médico-Legal (IML) acusado de utilizar o celular de um morto para fazer um Pix de R$ 7 mil para a própria conta em Santos, no litoral de São Paulo. Daniel Nathan Ribeiro Andrade, de 36 anos, teve a liberdade provisória concedida após um habeas corpus. Ele também se tornou réu no processo por peculato.
Daniel foi preso no início do mês suspeito de usar o celular de um motociclista morto para realizar uma transferência e quebrar o aparelho dele após o crime. A fraude foi descoberta pela companheira do homem, após ela ir ao banco para encerrar a conta dele. No local, ela notou que o Pix havia sido feito horas após a morte dele ser constatada (veja abaixo)
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O Ministério Público (MP) denunciou Daniel pelo crime de peculato. A Justiça aceitou o pedido na última sexta-feira (19), tornando ele réu no processo. Nesta segunda-feira (22), o advogado Áureo Tupinambá pediu ao TJ-SP a revogação da prisão preventiva.
O pedido foi feito em caráter liminar, que é uma decisão provisória e urgente, considerando que Daniel possui bons antecedentes, residência fixa, ocupação lícita e colaborou com as investigações, inclusive manifestando interesse em ressarcir o prejuízo.
Atendente do IML de Santos, SP, é preso suspeito de usar celular de homem morto para fazer Pix de R$ 7 mil
Reprodução e Raimundo Rosa/Prefeitura de Santos
Segundo a defesa, a prisão preventiva era excessiva porque, em caso de eventual condenação, a pena provavelmente não levaria ao regime fechado. Por conta disso, o advogado pediu a imposição de medidas cautelares.
O argumento foi aceito pelo desembargador Camargo Aranha Filho, da 16ª Câmara de Direito Criminal, que deferiu o pedido liminar. Segundo o magistrado, a liberdade de Daniel não representaria risco a ordem pública ou o andamento da investigação
"Não há nos autos elementos concretos que indiquem que a liberdade do paciente possa comprometer a regular instrução processual ou frustrar a aplicação da lei penal. [...] Trata-se de delito praticado sem violência ou grave ameaça à pessoa, cuja reprimenda, em caso de eventual condenação, dificilmente ultrapassará quatro anos”, destacou.
Aranha fixou as medidas cautelares de comparecimento em juízo para informar e justificar atividades, e de proibição de se ausentar da cidade quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução.
O g1 solicitou um posicionamento ao MP, mas não teve retorno até a última atualização da reportagem.
Sem acordo
Ao oferecer a denúncia, a Promotoria de Santos justificou que não irá propor acordo de não persecução penal (ANPP) devido à gravidade da conduta. No habeas corpus, Áureo também pediu para que essa possibilidade seja revista - o pedido ainda não foi avaliado.
Segundo o MP, o acusado utilizou a condição de funcionário para acessar o celular da vítima e subtrair valor de sua conta bancária, “circunstância que evidencia abuso qualificado da função pública e violação frontal ao dever de probidade e confiança inerentes ao cargo”.
A promotoria também pediu, como valor mínimo para reparação, o ressarcimento da quantia subtraída e do celular da vítima, que ele teria danificado, além de indenização de R$ 2 mil por dano moral. O pedido será avaliado pela Justiça de Santos.
O que ele alega?
Com oito anos de carreira como atendente de necrotério, Daniel disse que cometeu o crime porque estava passando por dificuldades econômicas. No entanto, ele disse ter ficado “extremamente arrependido” após o delito.
Ele admitiu o furto e disse que estava sozinho no plantão do IML. De acordo com ele, o celular da vítima não tinha nenhum tipo de bloqueio de tela ou de aplicativo bancário, o que possibilitou o acesso sem a necessidade de reconhecimento facial ou biometria.
Funcionário faz Pix com celular de morto no IML de Santos
Tânia Rêgo/Agência Brasil e Arquivo AT
Relembre o caso
A vítima morreu após sofrer um acidente na Avenida Mário Covas, na madrugada do dia 15 de maio. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), o homem perdeu o controle da direção e bateu contra um poste.
A esposa da vítima foi encerrar a conta bancária do marido no dia 24 de maio, quando viu uma transferência em um horário em que ele já estava morto. A mulher pesquisou o nome de quem recebeu a quantia e descobriu que Daniel era um funcionário do IML.
Celular quebrado
Segundo a esposa da vítima, o corpo do motociclista foi levado ao IML por volta das 3h26 do dia do acidente. A família conseguiu informações sobre ele no IML por volta das 9h. O reconhecimento do corpo só aconteceu às 11h, quando o celular do homem foi entregue danificado e aparentando estar quebrado.
A viúva também sugeriu uma possível manipulação, pois acessou o celular e constatou que não havia mais registros de mensagens e mídias no aplicativo WhatsApp. Segundo a mulher, a última visualização aconteceu às 8h22 do dia da morte, "o que levantou dúvidas quanto à posse do aparelho".
Funcionário do IML é preso após usar celular de morto para fazer Pix de R$ 7 mil
O comprovante, obtido pela TV Tribuna, afiliada da Globo, mostra que a transferência foi realizada para Daniel às 6h49 (veja acima). A mulher disse que suspeita que o funcionário tenha quebrado o celular do marido e restaurado o aparelho após a transferência. "O telefone estava funcionando normalmente, ele que quebrou", disse a viúva.
Após a prisão preventiva do atendente, ela espera que ele seja exonerado do cargo e responsabilizado pelo prejuízo financeiro. “Espero que a Justiça seja feita”, afirmou.
Segundo a SSP, o caso foi registrado no 3º DP e encaminhado à Corregedoria, que apura a denúncia de crimes de peculato, furto, fraude eletrônica e destruição de vestígios probatórios. "A Superintendência Polícia Técnico-Científica (SPTC) acompanha o caso, reforça que não compactua com desvios de conduta e adota as medidas administrativas e disciplinares cabíveis sempre que irregularidades são identificadas", finalizou a pasta.
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