Dosimetria: PGR se manifesta contra suspensão da lei

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou, nesta quinta-feira (18), contra a suspensão da chamada Lei da Dosimetria, que prevê a redução de penas para condenados por atentados golpistas no país.
🔎A lei alterou dispositivos da Lei de Execução Penal e do Código Penal para estabelecer novos critérios de progressão de regime e remição de pena em condenações por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
A norma foi vetada integralmente pelo presidente Lula, mas parte do veto foi derrubado no Congresso, e a lei foi promulgada pelo Legislativo. Partidos e entidades questionaram as novas regras no Supremo.
Relator, o ministro Alexandre de Moares suspendeu a aplicação da norma até que o plenário analise ações que questionam a validade da regra. Com o parecer da PGR, o caso já pode ser levado para julgamento no plenário.
Agora no g1
(esta reportagem está em atualização) ...