Idade mínima de 69 anos e contribuição de 14%: entenda projeto para mudar aposentadoria dos servidores em Piracicaba

Prédio da Prefeitura de Piracicaba
Prefeitura de Piracicaba
Um projeto de lei da Prefeitura de Piracicaba (SP) propõe mudar as regras da aposentadoria dos servidores municipais. A principal mudança é criar uma idade mínima de 69 anos para quem ingressar no serviço público. Os professores ficam de fora dessa regra.
Os atuais servidores passariam a seguir as regras da União, com idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. A idade mínima atual é de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres.
O texto também prevê o aumento da contribuição previdenciária descontada mensalmente dos salários dos servidores (tantos os ingressantes quanto os veteranos), que poderá passar de 11% para 14%. Os aposentados e pensionistas também passarão a pagar a alíquota de 14%.
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Segundo a prefeitura, a reforma tem dois objetivos: adequar a legislação municipal às regras da reforma da Previdência aprovada em 2019 e reduzir o déficit do regime próprio de previdência dos servidores.
Um dos principais pontos que ainda não foram definidos são as regras de transição. Na manhã desta sexta-feira (3), a prefeitura realizou a primeira reunião do grupo de trabalho que terá como foco a análise das propostas e dos diferentes cenários para a implantação das regras de transição.
No entanto, o projeto enfrenta resistência dos servidores. Em audiência pública, o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais pediu a retirada do projeto para que a discussão seja ampliada.
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A seguir, veja o que muda, quem será afetado e em que fase está a proposta de reforma da Previdência Municipal:
Entenda ponto a ponto do projeto de lei abaixo:
O que muda com a proposta?
Quem será afetado?
Por que a prefeitura propõe a reforma?
Por que a proposta prevê 69 anos?
O projeto já está valendo?
O que muda com a proposta?
O projeto de lei propõe alterar as regras da previdência para servidores da ativa, futuros concursados, aposentados e pensionistas. As principais mudanças são:
aumentar a alíquota de contribuição de 11% para 14%;
elevar a idade mínima de aposentadoria para os futuros servidores para 69 anos, tanto para homens quanto para mulheres (com exceções para professores);
criar mecanismos para reduzir o déficit financeiro do regime próprio de previdência.
👩🏿‍🏫 Os professores ficam de fora dessa regra. Para eles, o projeto mantém a redução da idade mínima para aposentadoria prevista na Constituição Federal, seguindo as normas específicas da categoria.
Além das novas regras de aposentadoria, o texto prevê medidas para fortalecer as contas da previdência. Entre elas estão:
obrigação de a prefeitura repassar mensalmente as contribuições ao instituto de previdência;

realização de estudos atuariais — estudos que projetam quanto o sistema arrecadará e quanto precisará pagar em aposentadorias — antes de mudanças na remuneração dos servidores;

autorização para criar um Fundo de Investimento Imobiliário (FII) e utilizar outros ativos para cobrir o déficit previdenciário.
🔍 Segundo a prefeitura, esse fundo será construído para gerir imóveis, que ainda não foram divulgados, e ativos financeiros. A ideia é usar o rendimento ou o valor desses bens para pagar a dívida da previdência e garantir que o sistema se sustente sem depender apenas das contribuições mensais.
Quem será afetado?
Novos servidores
idade mínima: 69 anos
contribuição: 14%
Servidores atuais
mulheres: 62 anos
homens: 65 anos
contribuição: 14%
Aposentados e pensionistas
contribuição: 14%
Por que a prefeitura propõe a reforma?
Um estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) aponta que o regime próprio de previdência de Piracicaba acumula um déficit estimado em R$ 3,16 bilhões.
🔍 Esse déficit refere-se ao rombo financeiro e atuarial do Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba (Ipasp). Esse valor representa a diferença entre o que o instituto tem em caixa e o que ele precisará pagar em aposentadorias e pensões no futuro.
Segundo a prefeitura, ao longo prazo, esse déficit pode inviabilizar investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e limpeza urbana, caso o município precise usar recursos do tesouro para cobrir as folhas de pagamento dos aposentados.
Eli Borochovicius, professor de economia da PUC-Campinas, explicou ao g1 que, de fato, aumentar a alíquota e a idade mínima para a aposentadoria são estratégias que o poder público pode usar para estabilizar os gastos da previdência.
Por que a proposta prevê 69 anos?
Esse é um dos pontos mais questionados. Durante as discussões, vereadores e representantes dos servidores cobraram explicações da Fipe, responsável pelos estudos contratados pela prefeitura.
Eles afirmaram que a idade de 69 anos não apresenta fundamentação técnica clara e apontaram uma incoerência, já que a própria Constituição Federal estabelece idades mínimas inferiores (65 anos para homens e 62 anos para mulheres).
O g1 questionou a Prefeitura de Piracicaba sobre a justificativa para a escolha das novas idades, mas não houve manifestação até a última atualização desta reportagem.
A pedido do g1, a advogada presidencialista Fernanda Angelini analisou o projeto de lei e afirmou que não identificou qualquer inconstitucionalidade no aumento da idade mínima para 69 anos.
O projeto já está valendo?
Não. O projeto foi protocolado em 10 de junho, mas ainda depende de análise da Câmara.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação pediu documentos complementares à prefeitura, como o estudo atuarial que justifica as mudanças, pareceres técnicos sobre o impacto financeiro, informações sobre o fundo imobiliário e a justificativa para a ausência das regras de transição no texto.
Enquanto esses documentos não forem apresentados, a análise da proposta não avança. De acordo com a prefeitura, o pedido de documentos visa suprir essa falta de transparência e verificar se os 14% são legalmente aplicáveis.
Se o projeto for aprovado pela Câmara e sancionado, a contribuição de 14% entrará em vigor 90 dias após a publicação da lei. As demais mudanças passarão a valer 30 dias depois da publicação.
Plenário da Câmara de Piracicaba
Guilherme Leite/ Câmara Municipal de Piracicaba
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