Fachin afirma que sofisticação de organizações criminosas exige 'respostas coordenadas' do Judiciário

Fachin: crime organizado exige resposta coordenada
O ministro Edson Fachin, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lançou nesta terça-feira (14), no órgão, a Rede Nacional de Magistrados e Magistradas com Competência em Criminalidade Organizada.
Durante o evento, Fachin fez um alerta sobre a "reinvenção" das facções criminosas, que abandonaram os moldes hierárquicos tradicionais para atuar em rede, se valendo da tecnologia.
"A criminalidade organizada contemporânea não mais se estrutura nos moldes hierárquicos tradicionais. Ela se reinventa por meio da apropriação de infraestruturas tecnológicas e financeiras sofisticadas, valendo-se de plataformas digitais, criptoativos, arranjos societários transnacionais e, de modo especialmente preocupante, do mercado de apostas eletrônicas", argumentou.
Segundo o ministro, a resposta estatal a esse novo modelo exige que o Judiciário também atue de forma articulada e integrada.
"Diante desse cenário, o Poder Judiciário não pode operar de forma fragmentada. A resposta estatal à criminalidade em rede exige, necessariamente, uma justiça também articulada em rede. O contexto que nos convoca.
"A criminalidade organizada desafia permanentemente o Estado de Direito e as instituições democráticas. Volto a insistir: sua crescente sofisticação, a capacidade de articulação em âmbito nacional e internacional, o emprego intensivo de recursos tecnológicos e financeiros e a diversificação de suas atividades geram insegurança e exigem respostas coordenadas, inteligentes e integradas", prosseguiu.
Fachin durante sessão do CNJ.
Luiz Silveira/CNJ
O 'novo rosto' do crime organizado
Fachin frisou que, enquanto anos atrás o foco eram roubos a bancos e sequestros, hoje o crime se infiltra em plataformas de apostas clandestinas.
Ainda segundo ele, essas plataformas são usadas como instrumentos para lavagem de capitais e criação de estruturas empresariais aparentemente lícitas.
"As plataformas clandestinas são utilizadas como instrumento de organizações criminosas. Essas plataformas podem servir à lavagem de dinheiro, à formação de estruturas empresariais aparentemente lícitas, à integração com outras atividades ilícitas – tráfico, contrabando, corrupção –, além de apresentarem forte dimensão transnacional", afirmou.
Para enfrentar a sofisticação financeira do crime, ainda segundo o ministro, a nova rede do CNJ servirá como um espaço permanente para compartilhamento de inteligência técnico-jurídica e difusão de protocolos bem-sucedidos.
O objetivo, de acordo com o ministro, é evitar que o conhecimento fique restrito a apenas uma unidade judicial, fortalecendo todo o sistema.
A rede terá como eixos de atuação:
Rastreamento de ativos: foco em criptoativos, quebra de sigilo telemático e cooperação internacional.
Capacitação técnica: preparar juízes para lidar com sistemas de pagamento instantâneo (PIX), contas-laranja digitais e plataformas de apostas em jurisdições de baixa regulação.
Celeridade: criação de protocolos conjuntos para evitar a perda de provas sensíveis ao tempo.
O ministro ressaltou que a atuação contra o "bolso" do crime organizado aumenta a exposição de magistrados.
Juízes que determinam bloqueios de patrimônio e interferem em fluxos financeiros ilícitos passam a ocupar uma posição "particularmente sensível".
Fachin enfatizou que a proteção ao magistrado ameaçado é essencial para garantir que facções não usem o medo para escolher quais leis serão aplicadas, protegendo assim a própria independência do Poder Judiciário.
Ao encerrar, Fachin defendeu que o fortalecimento institucional deve buscar a eficiência no combate ao crime sem abrir mão das garantias fundamentais.
Para ele, a inteligência financeira e a cooperação entre órgãos como Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e Banco Central são indispensáveis para enfrentar o financiamento das organizações criminosas. ...