Sem inventário público, acervo do Palácio das Mangabeiras vira alvo de impasse; reportagem localiza biombo de Di Cavalcanti

Sem inventário público, paradeiro de acervo do Palácio das Mangabeiras vira impasse
O destino do acervo histórico, artístico e mobiliário do Palácio das Mangabeiras tornou-se o centro de um impasse político e administrativo em Minas Gerais. Antiga residência oficial dos governadores, o imóvel é atualmente explorado pela iniciativa privada para eventos e atividades comerciais.
De um lado, parlamentares de oposição afirmam que o patrimônio público foi retirado sem fiscalização e controle adequados, apontando risco de desvios e cobrando maior transparência.
Do outro, o governo estadual sustenta que todos os itens foram devidamente catalogados, permanecem protegidos e foram transferidos legalmente para outros órgãos públicos.
Enquanto o paradeiro e o controle de centenas de peças seguem em disputa, a reportagem do g1 localizou uma das obras mais valiosas do conjunto: um biombo assinado por Emiliano Di Cavalcanti, datado de 1952, atualmente exposto no Palácio da Liberdade. (veja vídeo acima)
A localização da obra ajuda a esclarecer parte das dúvidas sobre o destino do patrimônio, já que parlamentares afirmam não ter recebido uma relação detalhada dos bens redistribuídos pelo Estado.
O biombo é composto por seis placas de madeira e mede cerca de dois metros de altura por quatro de largura. Pintado a óleo, retrata uma cena de garimpo e possui revestimento de couro no verso.
A peça é apenas um dos itens citados em uma representação apresentada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). Ao todo, as discussões institucionais envolvem o destino de pelo menos 294 bens móveis redistribuídos pela administração pública estadual nos últimos anos.
Há, também, livros históricos que estavam no Palácio e que o g1 apurou que foram alocados na Biblioteca Pública Estadual de Minas Gerais, também na Praça da Liberdade. (veja vídeo acima)
O acervo de livros conta com modelos de títulos icônicos, como a edição comemorativa do clássico "Os Lusíadas", de Luís de Camões, datada de 1880, com retratos do próprio autor e de Dom Pedro II, a quem a publicação foi dedicada.
Há, também, uma edição de 1903 de capa e dorso em couro com ilustrações em alto relevo de "I tesori d'arte dell'Italia", de Fratelli Treves.
Biblioteca do Palácio das Mangabeiras até 2019 (esq), com acervo histórico, e a mesma sala atualmente (dir).
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Vistoria aponta esvaziamento do imóvel
O assunto voltou à tona nesta quinta-feira (2), após uma vistoria técnica realizada pela Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nas dependências do palácio.
O objetivo da agenda foi verificar os controles patrimoniais e analisar a documentação referente à retirada das peças. Segundo os parlamentares, permaneceram no local apenas uma mesa de centro, duas poltronas, um sofá e um piano pertencentes ao patrimônio histórico original.
Um representante do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG), órgão responsável pela proteção do patrimônio tombado estadual, foi convidado para acompanhar a vistoria, mas não compareceu.
Após a visita, os deputados reuniram-se com a diretoria da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), na Cidade Administrativa.
Durante a reunião, os representantes da estatal não informaram onde está cada item retirado do palácio, mas garantiram que todos os bens sob sua guarda estão inventariados e protegidos. A Codemge comprometeu-se a encaminhar à Assembleia, até 16 de julho, a documentação completa do acervo.
A oposição argumenta que a ausência de uma relação pública e detalhada dos bens impede a fiscalização adequada de um patrimônio considerado de valor histórico e cultural inestimável. Esse entendimento motivou o encaminhamento de representações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas.
Biombo de Di Cavalcanti, localizado no salão do torreão esquerdo do Palácio da Liberdade.
Fernanda Torquato/g1
Como o acervo foi distribuído
A principal divergência entre o que aponta o Legislativo e o que afirma o Executivo envolve três grupos de bens mencionados anteriormente por integrantes do governo estadual:
187 peças não especificadas que estão sob custódia da Codemge, aguardando definição sobre a destinação final;
44 obras de arte que estão sob a guarda do Gabinete Militar do Governador e da Polícia Militar, responsáveis pela segurança dos palácios governamentais;
63 itens não especificados que foram transferidos para a Secretaria-Geral da Governadoria por meio de termo de doação publicado no Diário Oficial em dezembro de 2020.
A representação encaminhada ao TCE-MG pede a apuração de uma suposta falta de controle patrimonial e a verificação dos laudos de constatação técnica produzidos desde a desocupação do imóvel.
Procurado pela reportagem, o Tribunal de Contas informou que o documento passa por análise de admissibilidade pela Presidência da Corte.
Nesta etapa, o órgão avalia se os fatos apresentados estão dentro de sua competência de fiscalização. Caso a representação seja admitida, ela passa a tramitar como processo formal e é distribuída a um conselheiro relator.
O Tribunal acrescentou que denúncias e representações tramitam sob sigilo, conforme previsto em suas normas internas e na legislação estadual.
Edições históricas de "Os Lusíadas", de Luís da Camões, datada de 1880, e de "I tesori d'arte dell'Italia", de Fratelli Treves, de 1903.
Fernanda Torquato/g1
O que diz o governo estadual
Em nota, o Governo de Minas Gerais afirmou que todos os bens existentes no Palácio das Mangabeiras foram devidamente inventariados durante a mudança de função do imóvel e destinados a órgãos e entidades responsáveis por sua guarda, uso, conservação e controle patrimonial.
Este acervo, ainda segundo o governo, é de "acesso a funcionários autorizados".
Segundo o Executivo, a redistribuição observou os procedimentos administrativos aplicáveis à gestão patrimonial da administração pública estadual, com os respectivos registros nos sistemas oficiais de controle.
O governo afirmou ainda que parte dos itens é utilizada atualmente por órgãos e entidades estaduais, enquanto outros permanecem armazenados em locais apropriados, com acesso restrito a servidores autorizados.
A nota acrescenta que as movimentações patrimoniais correspondem a transferências internas, sem alteração da propriedade dos bens, que continuam pertencendo ao Estado e sujeitos aos mecanismos legais de controle.
Por fim, o Executivo reiterou que todo o patrimônio permanece identificado e registrado e que segue à disposição dos órgãos de fiscalização para prestar esclarecimentos.
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