Por que decreto de Milei para expulsar estrangeiros por 'ódio' à Argentina pode enfrentar dificuldades

Porta-voz de Milei diz que 'sempre houve xingamentos' entre Argentina e Brasil
O decreto assinado pelo presidente da Argentina, Javier Milei, que prevê barrar a entrada e até expulsar estrangeiros que promovam "mensagens de ódio" contra argentinos deve enfrentar obstáculos jurídicos e práticos para sair do papel.
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O Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) foi anunciado na quarta-feira (29) pelo Gabinete da Presidência da Argentina. Segundo o governo, a medida responde às "recentes manifestações de hostilidade" contra o país.
"O Governo Nacional reafirma que a defesa da Nação, de seus cidadãos e de seus símbolos não é negociável. Quem atacar a República Argentina não é bem-vindo em nosso país", declarou a Presidência.
Por outro lado, especialistas questionam tanto a constitucionalidade da medida quanto a dificuldade de colocá-la em prática.
Ao jornal Clarín, juristas criticaram principalmente a decisão de Milei de recorrer a um DNU para alterar regras migratórias.
Na Argentina, esse tipo de instrumento é usado apenas para situações excepcionais, quando o presidente não pode aguardar a tramitação de um projeto de lei no Congresso.
"O presidente não quer esperar por esse processo e, em vez disso, exerce o poder legislativo. Isso é inconstitucional devido à ausência de circunstâncias excepcionais", afirmou ao Clarín o advogado constitucionalista Andrés Gil Domínguez.
As dúvidas sobre a validade do novo decreto se somam ao histórico recente do governo. Em maio de 2025, Milei já havia modificado a Lei de Migrações por meio de outro DNU.
Recentemente, a Câmara Civil e Comercial Federal colocou em dúvida a constitucionalidade dessa reforma e abriu a possibilidade de que ela seja considerada inválida pela Justiça.
O ex-presidente Mauricio Macri também editou um DNU para acelerar a expulsão de estrangeiros envolvidos em crimes, mas a medida foi contestada e acabou revogada.
Desafios para aplicar a medida
Boeing 737-887, da companhia Aerolíneas Argentinas, decola no aeroporto Jorge Newbery, em Buenos Aires, na Argentina.
Reuters
Segundo o governo, o decreto inclui como motivo para barrar a entrada ou expulsar do país qualquer estrangeiro que incentive mensagens de ódio, discriminação ou violência contra cidadãos argentinos. A medida também prevê punições para atos considerados ofensivos aos símbolos nacionais.
Embora o governo argentino ainda não tenha divulgado os detalhes da regulamentação da medida, o comunicado oficial informa que o DNU passa a considerar motivo para impedimento de ingresso ou expulsão do território nacional os casos em que estrangeiros:
promovam mensagens de ódio contra argentinos;
incentivem discriminação contra cidadãos argentinos;
defendam ou estimulem violência contra argentinos em razão de sua nacionalidade;
pratiquem atos considerados ofensivos aos símbolos nacionais argentinos.
O governo ainda não divulgou como pretende identificar estrangeiros que tenham divulgado mensagens consideradas ofensivas contra argentinos antes de entrar no país.
Na prática, a fiscalização exigiria algum tipo de monitoramento das manifestações de cada visitante, o que tornaria a medida operacionalmente complexa e levantaria questionamentos sobre critérios de aplicação.
O problema seria ainda maior no caso de cidadãos dos países do Mercosul, como os brasileiros. Isso porque os integrantes do bloco têm regras de circulação e residência mais flexíveis.
Crise diplomática com o Brasil
O presidente da Argentina, Javier Milei, faz um discurso especial durante a 55ª reunião anual do Fórum Econômico Mundial em Davos, Suíça, em 23 de janeiro de 2025.
Reuters
O anúncio ocorre poucos dias após uma escalada de tensão entre Buenos Aires e Brasília, desencadeada por declarações feitas por Milei durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), realizada no sábado (25), em São Paulo.
No evento, o presidente argentino chamou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de "presidiário" e se referiu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como "lixo careca".
As declarações provocaram forte reação do governo brasileiro e levaram o Itamaraty a convocar o embaixador da Argentina no Brasil, Daniel Raimondi, para prestar esclarecimentos.
O governo brasileiro também chamou para consultas em Brasília o embaixador do Brasil em Buenos Aires, Júlio Bitelli, em um gesto diplomático que sinaliza descontentamento com a postura adotada pela Casa Rosada.
Campanha anti-Argentina
Bandeira da Argentina
Unplash
O novo decreto também é divulgado em um momento em que o governo Milei passou a sustentar publicamente a existência de uma suposta campanha internacional contra a Argentina.
Na terça-feira (28), uma pesquisa divulgada pelo Clarín mostrou que quase oito em cada dez argentinos acreditam existir uma "campanha anti-Argentina".
Segundo o levantamento, 69,1% dos entrevistados afirmaram acreditar que essa ofensiva é organizada.
Entre as razões apontadas para a suposta campanha, 35,2% citaram inveja pelos resultados da seleção argentina de futebol, 24,1% atribuíram as críticas ao governo de Javier Milei e 11,2% apontaram acusações de racismo contra argentinos.
A pesquisa foi divulgada apenas dois dias depois de Milei acusar os governos do Brasil e do México, além do Partido Democrata dos Estados Unidos, de financiarem uma ofensiva internacional contra a Argentina.
Em entrevista a uma rádio argentina no domingo (26), o presidente afirmou, sem apresentar provas, que o Brasil teria financiado cerca de 25% dessa suposta campanha.
"Quem investiu mais dinheiro nesta campanha anti-Argentina foi o Brasil", declarou.
Reações do Brasil
Declaração de Milei é 'grave e inacietável', diz chanceler Mauro Vieira
Além de convocar o embaixador argentino em Brasília, o Itamaraty divulgou uma nota classificando as declarações de Milei como um episódio "sem precedentes" e "lamentável".
O Ministério das Relações Exteriores afirmou que não há registro recente de um chefe de Estado estrangeiro que tenha ofendido, em território brasileiro, o presidente da República, integrantes do Poder Judiciário e o povo brasileiro.
Em entrevista à TV Globo, o chanceler Mauro Vieira classificou as falas de Milei como "ríspidas, grosseiras e inaceitáveis" e disse que elas configuram interferência em assuntos internos do Brasil.
O presidente Lula também minimizou publicamente os ataques. Ao ser questionado por jornalistas sobre a crise, respondeu: "quem é esse cara?".
Segundo auxiliares do presidente, o governo procura evitar uma escalada ainda maior do conflito diplomático.
O chanceler argentino, Pablo Quirno, afirmou que Milei não pretende romper relações com o Brasil ...