Hospital Jorge Vaz: entenda o que é e como funciona a unidade psiquiátrica de Barbacena, alvo de decisão do STF

Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena
Agência Minas/Divulgação
Criado em 1927, o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, localizado em Barbacena, atende pessoas que cometeram crimes, mas que, por serem diagnosticadas com transtornos mentais ou deficiências psicossociais, não podem responder penalmente por seus atos.
Gerida pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), a unidade funciona como um Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP).
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Nesta semana, foi alvo de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu as ordens que previam o fechamento e proibiam a entrada de novos pacientes na unidade. (entenda abaixo)
Como funciona o atendimento?
O Hospital Jorge Vaz atende os chamados inimputáveis. Em vez de uma pena de prisão, a Justiça determina para esses indivíduos uma medida de segurança, que inclui tratamento médico e proteção social em ambiente fechado.
O cotidiano do hospital não envolve apenas a internação, mas uma vigilância clínica e jurídica constante.
A unidade recebe inspeções regulares do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que monitora a evolução de cada paciente e garante que seus direitos sejam respeitados;
O tratamento deve incluir serviços médicos, assistência social, acompanhamento ocupacional e atividades de lazer, conforme previsto em lei.
Dados oficiais de 2023 indicam que o hospital atendia cerca de 180 pacientes e operava com uma carga de atendimentos alta, chegando a volumes quase quatro vezes maiores do que recomendações federais para unidades similares.
STF mantém funcionamento de unidades psiquiátricas penais em MG
Nos últimos anos, o Hospital Jorge Vaz esteve sob ameaça de encerramento total de suas atividades. O fechamento era uma exigência da Política Antimanicomial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca transferir o tratamento desses pacientes para a rede de saúde pública comum, em liberdade.
Em abril de 2024, o hospital chegou a ser parcialmente interditado, contudo, a medida foi suspensa após alegação de que a decisão foi tomada de forma prematura, sem o necessário planejamento e participação de diferentes órgãos e entidades.
Na ocasião, especialistas e diretores da unidade alertaram na época que o sistema de saúde (SUS) não possuía equipes ou estrutura para receber todos os custodiados de uma só vez.
Nesta semana, o ministro Flávio Dino concedeu uma liminar que autorizou a continuidade do atendimento e a retomada das admissões de novos pacientes no hospital. O magistrado aceitou o argumento do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) de que a rede de saúde do estado ainda não tem "capacidade técnica e logística" para absorver esses pacientes.
Segundo a decisão, o fechamento poderia causar danos na saúde pública e desestruturar famílias que não têm condições socioeconômicas para cuidar dos pacientes em casa.
Com isso, o Hospital Jorge Vaz segue operando normalmente até que o Estado comprove que possui uma rede de atendimento preparada para a transição.
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