MP pede que Justiça obrigue Anamã a cumprir decisão sobre água potável e aplicar multa de R$ 500 mil

Distribuição de água potável
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O Ministério Público do Amazonas (MPAM) pediu à Justiça o avanço do cumprimento de uma sentença que obriga a Prefeitura de Anamã a implantar um sistema de tratamento e distribuição de água no município. O pedido foi feito após o órgão afirmar que a gestão municipal não comprovou o cumprimento do acordo firmado no processo.
Segundo o MPAM, a prefeitura apresentou documentos sem informações consideradas suficientes para comprovar o andamento das obras. Não foram apresentados cronograma atualizado, prazos definidos nem detalhes técnicos que permitam acompanhar a execução do serviço.
A Promotoria de Justiça de Anamã afirma que o problema no abastecimento de água no município é investigado desde 2018, após denúncias de moradores sobre água com odor forte, coloração amarelada e suspeita de contaminação.
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Durante as apurações, o Ministério Público constatou que a água de poços artesianos era distribuída sem tratamento adequado e sem análises regulares de qualidade. Laudos laboratoriais apontaram que a água era imprópria para consumo.
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Em 2020, o Ministério Público entrou com uma ação civil pública para obrigar o município a implantar um sistema adequado de abastecimento e tratamento de água.
Em 2021, a Justiça determinou a execução das obras e condenou o município ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, além de multa em caso de descumprimento.
Na fase de cumprimento da sentença, a Prefeitura de Anamã e o MP firmaram um acordo para apresentação de um plano com cronograma das obras. Segundo o Ministério Público, o documento apresentado não detalha etapas, prazos ou responsáveis e não permite acompanhar a execução.
Com isso, o MPAM pediu o prosseguimento do cumprimento da sentença e a adoção de medidas para garantir a execução da decisão judicial, incluindo a aplicação de multa.
"O município ainda não comprovou que cumpriu a decisão judicial. O que foi apresentado não demonstra, de forma objetiva, quando as obras serão concluídas e quando a população passará a receber água dentro dos padrões de potabilidade. Por isso, o Ministério Público pediu o prosseguimento do cumprimento da sentença para garantir o cumprimento da decisão da Justiça", afirmou o promotor Matheus de Oliveira Santana.
O processo está agora concluso para decisão da Vara Única da Comarca de Anamã. ...