Projeto de lei aprovado regulamenta uso de patinetes e bicicletas elétricas em São Lourenço, MG

Projeto de lei aprovado regulamenta uso de patinetes e bicicletas elétricas
Um projeto de lei que regulamenta o uso de patinetes, bicicletas elétricas e outros veículos autopropelidos foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores de São Lourenço (MG). A proposta proíbe a circulação desses veículos em calçadas, calçadões e praças da cidade e agora segue para sanção do prefeito.
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O texto é de autoria do vereador Jayson Matheus Rodrigues (PP). A proposta busca organizar o trânsito e aumentar a segurança, principalmente em áreas com grande circulação de pedestres.
Segundo o vereador, a ideia surgiu a partir do aumento na circulação desses veículos na cidade, que já soma mais de 30 mil automóveis registrados e tem registrado crescimento no uso de ciclomotores e equipamentos autopropelidos.
Câmara de São Lourenço, MG
Mayara Gouvea/CMSL
“A ideia dessa regulamentação veio para trazer segurança. O principal é a conscientização de trânsito para a nossa população”, afirmou.
Lei proíbe circulação em calçadas, calçadões e praças
De acordo com o parlamentar, já foram registrados acidentes envolvendo esse tipo de veículo no município, inclusive com menores de idade na condução.
“Já houve acidentes, inclusive menores conduzindo esses ciclomotores. A resolução do Contran é bem clara sobre a necessidade de autorização para esse tipo de veículo”, disse.
A regulamentação também segue normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que determina que veículos acima de 50 cilindradas só podem ser conduzidos por pessoas habilitadas, com Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Câmara de São Lourenço aprova projeto que regulamenta patinetes e bicicletas elétricas
O vereador também destacou que muitos usuários não têm formação no trânsito, o que pode aumentar os riscos nas vias. A proposta, segundo ele, também abre espaço para discussão sobre a criação de alternativas, como ciclovias e ciclofaixas, para organizar a circulação na cidade. Caso a lei seja sancionada, a fiscalização ficará a cargo dos órgãos municipais.
“A partir do momento em que esse projeto for sancionado, é proibida a circulação em praças e calçadões. A gente quer organizar o trânsito e dar mais segurança, principalmente para os pedestres”, afirmou.
Se sancionada, a lei também prevê a possibilidade de apreensão dos veículos em caso de descumprimento. A decisão final agora cabe ao prefeito de São Lourenço.
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