Governo do AM anuncia pagamento de seis meses atrasados do Passe Livre e contesta dívida cobrada pelo sindicato das empresas de transporte

Passe Livre Estudantil sendo usado em um Terminal de Integração de Manaus
João Viana/Semcom
O Governo do Amazonas informou nesta terça-feira (21) que vai pagar R$ 18 milhões referentes a seis meses de valores pendentes do Passe Livre Estudantil para alunos da rede estadual em Manaus. O anúncio foi feito pelo vice-governador, Serafim Corrêa, durante coletiva de imprensa, após o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) afirmar que o Estado tem uma dívida superior a R$ 44 milhões relacionada ao benefício.
A cobrança do sindicato ocorreu após a paralisação dos rodoviários, iniciada na segunda-feira (20) por atraso no pagamento de salários. Nesta terça, o Sinetram afirmou que a falta de repasses do Passe Livre Estudantil pode afetar a gratuidade dos estudantes e comprometer o transporte coletivo. Segundo a entidade, há R$ 90,1 milhões em valores pendentes relacionados ao benefício.
Segundo Serafim, o valor será depositado em até 24 horas e corresponde aos meses de fevereiro, março, abril, maio, junho e julho. O vice-governador, no entanto, afirmou que o governo não reconhece o montante informado pelo sindicato e considera devido apenas o valor de R$ 18 milhões.
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"Para encerrar o problema, para contribuir na solução do problema, nós autorizamos a Seduc e a Sefaz que tomem as providências para nas próximas 24 horas depositarem R$ 18 milhões, que é o valor que nós entendemos que é devido referente aos meses de fevereiro, março, abril, maio, junho e julho", afirmou.
O vice-governador afirmou ainda que o impasse sobre os repasses não foi o motivo da paralisação dos rodoviário, mas disse que o governo decidiu fazer o pagamento para contribuir com a solução do problema.
"A greve tem outro motivo, a greve não é motivada por esse fato, mas para encerrar o problema, para contribuir na solução do problema, nós autorizamos a Seduc e a Sefaz que tomem as providências", afirmou.
Impasse envolve valor da tarifa paga pelo Estado
A divergência entre governo e empresas está relacionada ao valor considerado para o pagamento do benefício. Segundo Serafim Corrêa, o Estado deve pagar R$ 2,50 por passagem, valor correspondente à meia-passagem estudantil. Já o Sinetram defende o pagamento com base na tarifa técnica, que representa o custo de operação do sistema e atualmente é superior a R$ 8.
"O que diz a decisão judicial? Que o preço a ser pago pelo governo do Estado é de R$ 2,50, que é a meia passagem. Só que o Sinetram entende que é o valor de R$ 8,00, que é a tarifa técnica", afirmou o vice-governador.
O impasse começou em 2025, após o fim do convênio entre Governo do Amazonas e Prefeitura de Manaus que custeava o Passe Livre Estudantil. O Estado passou a defender o pagamento direto ao Sinetram pelo valor da meia-passagem e recorreu à Justiça para garantir a continuidade do benefício para alunos da rede estadual.
Em junho de 2025, uma decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus autorizou o Governo do Amazonas a adquirir as meias-passagens pelo valor de R$ 2,50 e determinou que o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e o Sinetram não impedissem o acesso dos estudantes da rede estadual ao transporte gratuito. ...