Defesa de Bolsonaro reclama ao STF que restrição de visitas é silenciamento político

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) exibe carta escrita pelo pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro
Reprodução
Em pedido à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa de Jair Bolsonaro (PL) reclama que a proibição de que ele receba visitas com fins político-eleitorais é um silenciamento político do ex-presidente.
No dia 17 de julho, o ministro Alexandre de Moraes determinou que Bolsonaro fique 90 dias sem receber visitas com esta finalidade. O prazo inclui o 1º turno das eleições presidenciais de 2026, no dia 4 de outubro.
Moraes também proibiu o senador Flávio Bolsonaro, filho e advogado de Jair, de visitá-lo pelo prazo de 30 dias depois de ele ler uma carta escrita por Jair em suas redes sociais. O ex-presidente está proibido de usar redes sociais, seja pelos seus próprios perfis, seja pelo de terceiros -- como os filhos.
Segundo a defesa do ex-presidente, a decisão de Moraes vai além da punição que ele recebeu no julgamento da tentativa de golpe, em 2022, quando teve os direitos políticos cassados.
"Ocorre que a restrição é construída a partir de conceito absolutamente indeterminado, incompatível com as exigências inerentes ao devido processo legal", afirmam os advogados de Jair.
Os defensores usam como exemplo uma carta escrita por Lula e lida por Fernando Haddad, em 2018, quando o atual presidente estava preso em Curitiba. À época, o petista não tinha restrições para se comunicar, enquanto Bolsonaro tem comunicação restrita após ser condenado pelo STF, segundo analisam especialistas.
A defesa de Bolsonaro argumenta ao STF que "interpretar a perda da capacidade eleitoral como fundamento suficiente para proibir visitas que objetivariam conversas sobre política ou mesmo impedir a divulgação de manifestações por qualquer meio significa acrescentar ao texto constitucional consequência jurídica que dele não decorre".
O documento, um agravo regimental, foi entregue na tarde desta sexta-feira (24) à Primeira Turma.
[Post em atualização]
Carta escrita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e lida pelo senador Flávio Bolsonaro neste sábado (11)
Divulgação ...