Tarifaço: setores atingidos e governo divergem sobre possibilidade de aplicar reciprocidade aos EUA

Representantes dos setores afetados e integrantes do governo federal demonstram visões diferentes sobre a adoção de medidas de reciprocidade em resposta às novas tarifas anunciadas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, que começaram a valer nesta quarta-feira (22).
Enquanto o governo mantém a possibilidade de acionar a Lei da Reciprocidade Econômica, entidades empresariais têm defendido que o Brasil priorize a negociação e medidas de apoio às empresas.
Nesta terça-feira (21), o governo iniciou uma rodada de reuniões com representantes dos segmentos mais atingidos pela nova taxação. Os encontros tem como objetivo identificar demandas dos setores e discutir mecanismos de mitigação dos impactos da medida americana.
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➡️ A tarifa adicional de 25% foi confirmada na semana passada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e passa a valer nesta quarta-feira (22). A medida é resultado de uma investigação comercial conduzida ao longo de cerca de um ano com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Apesar da sobretaxa, uma série de produtos brasileiros, como petróleo, café, carne bovina, aeronaves e celulose, foi excluída da cobrança.
No governo, a avaliação é que a Lei da Reciprocidade permanece como instrumento disponível para responder às medidas adotadas por Washington.
🔎A Lei de Reciprocidade é um mecanismo que permite a um país aplicar a outra nação as mesmas medidas, restrições ou tarifas que sofreu por parte dela. Na prática, se um governo estrangeiro impõe sanções ou barreiras unilaterais "injustas", o Brasil usa a norma para reagir na mesma moeda, adotando restrições equivalentes para reequilibrar as relações e proteger a economia.
A medida é defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desde que os Estados Unidos anunciaram as primeiras tarifas, ainda no ano passado.
Ao mesmo tempo, integrantes da equipe econômica têm buscado demonstrar cautela. O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o governo continua apostando na negociação e sinalizou que uma resposta brasileira não deve ser tratada como uma retaliação comercial.
Nesta terça, após reunião com setores, ao ser perguntado sobre a possibilidade de aplicar a Lei da Reciprocidade contra os Estados Unidos, o vice-presidente afirmou que o governo estuda todas as possibilidades e deve adotar as medidas no "momento adequado".
"A ideia não é retaliação. Não é retaliação. 'Olho por olho', o que pode acontecer é os dois ficarem cegos, né?", afirmou o vice-presidente.

Além disso, o ministro do Desenvolvimento, Márcio Elias Rosa, afirmou nesta quarta-feira (22) que, no momento, "não há a necessidade de se buscar a aplicação de nenhuma medida" contra os Estados Unidos.
"Dizer que nós temos a lei é diferente de aplicar a medida de reciprocidade. A lei nos dá a possibilidade de aplicação de uma medida de reciprocidade e ela envolve também adoção de procedimentos para se chegar a uma medida eventual. O governo não recua e não recuará porque não há necessidade de fazê-lo. Do mesmo modo que como não há agora a necessidade de se buscar a aplicação de nenhuma medida".
Posição dos setores
Entre os empresários, a preocupação principal tem sido outra. Durante as reuniões com integrantes do governo, representantes de setores como máquinas e equipamentos, calçados, eletroeletrônicos, pneus, plásticos e têxteis pediram ampliação das linhas de crédito e reforço dos programas de apoio às empresas afetadas.
Também defenderam a continuidade das negociações diplomáticas com os Estados Unidos e manifestaram resistência à aplicação imediata de medidas de reciprocidade.
Após reunião com integrantes do governo, representantes da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) afirmaram que são contra a aplicação de reciprocidade tarifária sobre produtos americanos exportados ao Brasil.
"A reciprocidade não é tão simples. Não somos favoráveis. Temos que continuar pela via diplomática e empresarial", disse o presidente da Abimaq, José Velloso.
Assim como defendido pela Abimaq, a Abicalçados também contra a aplicação da Lei de Reciprocidade contra os Estados Unidos. Na mesma linha, a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), vê no instrumento um meio de negociação.
"Nossa proposta é de que não haja reciprocidade. Negociar, negociar, negociar, seja com a diplomacia empresarial privada, diplomacia governamental, as duas juntas. Nós temos conversado com as nossas contrapartes nos Estados Unidos", afirmou Fernando Pimentel, presidente emérito da Abit, ao g1.
Nesta quarta-feira, em entrevista após o encontro com Alckmin, Paulo Afonso Lustosa, presidente da Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas & Logística (Fenatac), disse que, para ele, a melhor saída para o Brasil é buscar a negociação diplomática e comercial, evitando medidas espelhadas de reciprocidade.
Questionado sobre a possibilidade de o Brasil adotar medidas de retaliação e aplicar tarifas recíprocas contra produtos norte-americanos, o presidente da Fenatac alertou para os riscos de uma escalada na crise comercial e, segundo ele, agir da mesma forma que os EUA pode agravar o conflito e piorar ainda mais a situação das empresas brasileiras.
A avaliação de parte das entidades é que uma escalada na disputa comercial pode elevar custos para a indústria nacional e atingir cadeias produtivas que dependem de insumos, componentes e equipamentos importados.
O foco das reivindicações tem sido o fortalecimento do programa Brasil Soberano, criado para apoiar empresas impactadas pelas tarifas americanas.
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Jornal Nacional/ Reprodução
Segundo cálculos do governo, cerca de 18% das exportações brasileiras para os Estados Unidos serão afetadas pela nova medida. Os segmentos mais expostos incluem madeira, máquinas e equipamentos, móveis, produtos cerâmicos, calçados e parte da indústria de transformação.
Enquanto a taxa começa a valer nesta quarta-feira (22), o governo deve ainda se reunir com demais setores produtivos para definir como será realizado o apoio às empresas e qual será a estratégia de reação ao tarifaço.
Entenda o caso
Na semana passada, o governo americano confirmou que aplicará uma nova tarifa de 25% sobre produtos brasileiros após concluir uma investigação comercial conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA.
🔎 A medida foi adotada com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo usado pelo governo americano para apurar práticas consideradas prejudiciais ao comércio do país.
Apesar da nova taxa, uma extensa lista de produtos foi excluída da sobretaxa.
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O governo brasileiro reagiu afirmando que a medida não tem justificativa econômica e foi motivada por razões políticas. Em nota, o governo Lula classificou a decisão como um "marco lastimável" na relação bilateral e afirmou que poderá recorrer à Lei da Reciprocidade Econômica. ...