MP entra com ação contra prefeitura no TO após crianças serem expostas à sexualização durante show

Expo Araguaçu 2026
Divulgação/Sindicato Rural de Araguaçu
A Prefeitura de Araguaçu e o Sindicato Rural do município são alvos de uma ação civil pública que aponta suposta exposição de crianças e adolescentes a situações de sexualização durante um show da Expo Araguaçu 2026. Na ação, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) alega que houve exploração de conteúdo com teor sexual envolvendo menores de idade.
A apresentação citada aconteceu no último sábado (4). Segundo o MP, as crianças e os adolescentes teriam permanecido no centro do palco durante a apresentação de um DJ, realizando "coreografias de conotação sexual ao som de uma música com teor sexualmente explícito". A empresa Sam Business Ltda., que prestou serviços durante o evento, e a Meta também são alvos.
A ação pede a remoção de todos os vídeos das redes sociais compartilhadas pelos perfis, e pede a condenação do município de Araguaçu, do Sindicato Rural de Araguaçu e da Sam Business Ltda ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, em valor não inferior a R$ 100 mil. O valor deve ser revertido ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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O prefeito Jarbas Ribeiro Ivo (PL) informou que só vai se manifestar sobre o caso na Justiça.
O g1 entrou o Sindicato Rural e a Meta Brasil para pedir posicionamento, mas não obteve resposta até a última atualização. A reportagem tenta localizar a empresa Sam Business Ltda. e o DJ responsável pela apresentação.
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Segundo o promotor de Justiça Jorge José Maria Neto, responsável pela Promotoria de Justiça de Araguaçu, expor crianças e adolescentes a situações de erotização e sexualização pode violar direitos garantidos pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela chamada Lei do ECA Digital (Lei nº 15.211/2025).
A Promotoria pede que o município adote medidas para proteger crianças e adolescentes em futuros eventos, evitando que menores sejam expostos a situações de sexualização. Caso a determinação não seja cumprida, poderá haver aplicação de multa.
Remoção do conteúdo
Caso o Facebook descumpra eventual determinação judicial de remoção imediata do conteúdo, a empresa também poderá ser condenada ao pagamento de indenização por dano moral coletivo.
O MP pede ainda que o município de Araguaçu seja obrigado a adotar medidas efetivas de proteção de crianças e adolescentes nas futuras edições do evento, com a proibição da exposição de menores em contextos de sexualização, sob pena de multa.
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