Veto à carne brasileira: governo responsabiliza setor produtivo por adequação às exigências da UE

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) argumenta que cabe ao setor produtivo, em grande medida, a criação de mecanismos para atender às exigências da União Europeia contra o uso de antimicrobianos na pecuária.
No início de junho, a União Europeia oficializou a retirada o Brasil da lista de países considerados aptos a cumprir as regras do bloco para o controle do uso de antimicrobianos na produção animal. Com isso, o país ficará impedido de exportar carnes ao mercado europeu a partir de 3 de setembro.
🔎Antimicrobianos são substâncias utilizadas para tratar e prevenir infecções em animais. Alguns desses medicamentos também podem ser empregados como promotores de crescimento, prática restringida pela legislação europeia.
UE veta carne do Brasil a partir de 3 de Setembro
Na lista divulgada em 2024, o Brasil estava autorizado a exportar carne bovina, de frango e de cavalo, além de tripas, pescado e mel. Na atualização mais recente, o país foi excluído em todas essas categorias.
"Sendo assim, as providências necessárias para viabilizar a exportação dependem, em grande medida, do desenvolvimento e da implementação, pelo setor produtivo, de sistemas de controle privados capazes de garantir a segregação da produção em conformidade com os requisitos da União Europeia", afirmou a pasta em resposta enviada à Câmara dos Deputados. A informação foi divulgada inicialmente pelo portal Lusa e confirmada pelo g1.
O governo brasileiro argumenta que parte dos antimicrobianos proibidos pela União Europeia continua autorizada no Brasil para uso na bovinocultura, na avicultura de corte e de postura e na suinocultura.
Segundo o Mapa, esses produtos têm "finalidade veterinária relevante para os sistemas de produção pecuária".
No documento encaminhado ao Congresso, o Ministério afirma que, em junho de 2023, a Secretaria de Defesa Agropecuária reuniu representantes dos setores potencialmente afetados para alertar sobre a necessidade de criar mecanismos capazes de assegurar que animais destinados à exportação para a União Europeia não fossem tratados com os antimicrobianos vetados pelo bloco.
Ainda segundo a pasta, esse alerta foi reiterado em reuniões posteriores. O ministério argumenta que os sistemas de controle necessários têm natureza privada, uma vez que o governo não pretendia proibir, em âmbito nacional, o uso dos antimicrobianos restringidos pela legislação europeia.
"Os setores produtivos foram alertados de que os sistemas de controle necessários ao cumprimento dos requisitos da União Europeia possuem natureza privada, já que não havia perspectiva de proibição de uso no Brasil dos antimicrobianos vedados pela UE", afirmou o Mapa.
No histórico encaminhado ao Congresso, o Mapa afirma que solicitou ao setor produtivo a elaboração de protocolos para atender às exigências da União Europeia, mas diz que as primeiras propostas foram consideradas insuficientes.
Exportação de carne bovina
Ministério da Agricultura/Divulgação
Linha do tempo
Segundo o ministério, em 28 de abril de 2026 foi encaminhado à Direção-Geral de Saúde e Segurança Alimentar da Comissão Europeia (DG SANTE) um protocolo para a cadeia de bovinos, complementado em 15 de maio.
Em 20 de maio, durante reunião com o embaixador brasileiro, a DG SANTE informou que não se manifestaria sobre o protocolo nem aceitaria a proposta de período de transição apresentada pelo Brasil, além de reiterar preocupações em relação à cadeia bovina.
Em nova reunião, em 29 de maio, a Comissão Europeia pediu um documento mais detalhado sobre a situação regulatória dos antimicrobianos no Brasil e sobre os mecanismos de controle que garantiriam o cumprimento das regras europeias. No mesmo dia, o Mapa homologou, por meio de portaria, o Protocolo de Exportação de Bovinos Livres de Medicamentos Antimicrobianos.
Apesar de a União Europeia ter retirado o Brasil da lista de países autorizados a exportar carne ao bloco, o governo afirma que as negociações continuam.
Em resposta ao Congresso, o Mapa informou que voltou a se reunir com técnicos da DG SANTE em 29 de junho e se comprometeu a enviar uma versão atualizada da documentação, reforçando as medidas de controle.
O g1 entrou em contato com a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), que não se manifestou.
Proibição de antimicrobianos
A preocupação de que pessoas desenvolvam infecções causadas por bactérias resistentes a antibióticos é um dos motivos que levou a União Europeia a exigir de seus importadores maior controle sobre o uso de antimicrobianos na criação de animais.
Esse é um tema que começou a ser debatido pela UE na década de 90 e que culminou em uma série de regulamentos nos anos seguintes. Em 2006, por exemplo, o bloco proibiu o uso de qualquer antibiótico na ração animal como promotor de crescimento.
A partir de 2019, o bloco ampliou essas exigências com a publicação de novos regulamentos que estabeleceram critérios mais rigorosos para a produção de carne, leite, ovos e outros produtos de origem animal destinados ao mercado europeu.
Pelas regras, os países que exportam para a União Europeia não podem utilizar:
antimicrobianos para promover o crescimento ou aumentar a produtividade dos animais;
e/ou antimicrobianos que contenham substâncias reservadas ao tratamento de infecções em humanos.
Por trás dessas exigências, está o receio de que o uso de antimicrobianos em animais favoreça o surgimento de bactérias resistentes a antibióticos, reduzindo a eficácia desses medicamentos no tratamento de infecções em pessoas.
Em 2022, inclusive, a UE classificou a resistência aos antimicrobianos (RAM) como uma das principais ameaças à saúde humana.
O tema também faz parte de uma campanha da União Europeia chamada One Health (Uma só saúde), lançada em 2023, e que defende ações integradas para a saúde humana, animal e ambiental, por considerar que elas estão diretamente conectadas. ...