Justiça afasta prefeito de Ourinhos por suspeita de irregularidades na Educação

Justiça determina afastamento do prefeito de Ourinhos por 90 dias em ação sobre fraudes
A Justiça determinou o afastamento do prefeito de Ourinhos (SP), Guilherme Gonçalves (Podemos), por 90 dias. A decisão foi proferida na noite desta terça-feira (30) pela juíza Alessandra Mendes Spalding, da 2ª Vara Cível de Ourinhos, e cabe recurso.
A decisão atende a um pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) em uma ação civil pública por improbidade administrativa, ajuizada em 26 de junho. O processo investiga uma suposta terceirização irregular de atividades da educação infantil no município.
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O g1 entrou em contato com o prefeito afastado Guilherme Gonçalves, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. Nas redes sociais, o prefeito se pronunciou sobre a decisão e afirmou que irá recorrer da medida. (Veja mais detalhes ao final da matéria).
Guilherme Andrew Gonçalves da Silva (PODEMOS) foi afastado parcialmente das funções de prefeito na manhã desta sexta-feira (29)
Prefeitura de Ourinhos
Contrato de mais de R$ 42 milhões
A investigação do Ministério Público começou após um inquérito reunir indícios de irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura de Ourinhos e o Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino (IGEV), sem chamamento público.
Segundo a Promotoria, o contrato foi assinado durante a gestão do ex-prefeito Lucas Pocay (PSD) e depois prorrogado pela atual administração. O acordo, que inicialmente previa serviços operacionais, teria passado a incluir a contratação de professores e psicopedagogos pagos com dinheiro público.
Após os aditivos, o valor total do contrato chegou a R$ 42.230.632,58.
De acordo com a ação, Guilherme Andrew prorrogou o contrato três vezes e autorizou gastos superiores a R$ 13 milhões, mesmo após um parecer contrário da Procuradoria Jurídica do município.
Prefeitura de Ourinhos (SP)
Prefeitura de Ourinhos/reprodução
O Ministério Público também aponta que havia um concurso público em vigor para professores em Ourinhos, mas os candidatos aprovados não foram chamados.
Na decisão, a magistrada afirmou que o município enfrenta um "alarmante e generalizado estado de colapso administrativo, financeiro e gerencial".
Documentos do processo mostram que a prefeitura tem uma dívida de R$ 28.826.790,06 com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Ourinhos.
A Justiça também apontou que a administração descontava parcelas de empréstimos consignados diretamente dos salários dos servidores, mas atrasava ou deixava de repassar os valores aos bancos.
Segundo a juíza, o afastamento é necessário para evitar interferências na investigação.
Com a medida, o vice-prefeito Alexandre Araújo Dauage (PL) assume a prefeitura. Gonçalves foi orientado a deixar as dependências da administração municipal, podendo retirar apenas objetos pessoais, mas continuará recebendo salário durante o afastamento.
Vice-prefeito Alexandre Araújo Dauage assume a prefeitura de Ourinhos após afastamento
Divulgação
Esta é a segunda decisão judicial envolvendo Guilherme Gonçalves em pouco mais de um mês. Em 29 de maio, ele já havia sido afastado das decisões relacionadas à área da Saúde por 90 dias, em outra ação de improbidade administrativa ligada à contratação de organizações sociais para atuação no setor.
Além do afastamento do prefeito, a Justiça determinou uma série de medidas para a área da Educação.
Durante o período, a prefeitura de Ourinhos fica proibida de firmar novos contratos ou aditivos para terceirizar atividades pedagógicas e funções de magistério.
Além disso, o município terá 90 dias para apresentar um plano de substituição dos profissionais terceirizados por servidores concursados, incluindo um cronograma para a realização de um novo concurso público.
A administração também deverá apresentar, no mesmo prazo, a lista de todos os profissionais ligados ao IGEV que atuam na rede municipal de ensino, além dos salários pagos a eles.
A decisão ainda determina que todos os documentos relacionados ao contrato investigado sejam preservados.
O que dizem os envolvidos?
Em nota, a Prefeitura de Ourinhos informou que todos os serviços públicos e secretarias municipais seguem funcionando normalmente.
O ex-prefeito Lucas Pocay afirmou que o contrato com o IGEV foi assinado durante sua gestão para garantir a continuidade dos serviços educacionais, seguindo os procedimentos legais e com acompanhamento técnico.
Pocay também destacou que Guilherme Gonçalves criticava o contrato quando era vereador, mas decidiu mantê-lo e ampliar os valores após assumir a prefeitura. O ex-prefeito disse confiar na Justiça e afirmou que apresentará sua defesa no momento oportuno.
O vice-prefeito Alexandre Araújo Dauage informou que ainda não havia sido oficialmente notificado da decisão e que irá se manifestar após receber a comunicação da Justiça.
O g1 tentou contato com o prefeito afastado Guilherme Andrew Gonçalves da Silva e representantes do IGEV, mas obteve retorno até a última atualização desta reportagem, .
Nas redes sociais, Guilherme Gonçalves classificou a medida como uma continuidade de embates políticos que diz enfrentar desde o período em que foi vereador, e associou a decisão a interesses contrários à sua atuação. Ele afirmou ter a "consciência limpa" quanto à legalidade de seus atos e disse confiar na reversão da liminar em instâncias superiores.
Segundo o pronunciamento, a equipe jurídica do prefeito está tomando as medidas cabíveis para recorrer da decisão.
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