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'Silenciamento político', diz coordenador de pré-campanha de Flávio sobre decisão de Moraes que amplia restrições contra Bolsonaro

G1 (Globo)

O líder da Oposição no Senado e coordenador da pré-campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência, Rogério Marinho (PL-RN), criticou a nova decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que endureceu as restrições impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em nota divulgada neste sábado (18), Marinho classificou as medidas como "extravagantes", "inusitadas" e um instrumento de "silenciamento político".
A reação da equipe de Flávio ocorre após o ministro Alexandre de Moraes proibir o ex-presidente de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições de 2026 e vetar a divulgação de manifestos políticos, inclusive por meio de terceiros.
Em nota, Marinho argumentou que o isolamento imposto a Jair Bolsonaro atenta contra o Estado Democrático de Direito e excede os limites constitucionais. De acordo com o senador, a suspensão dos direitos políticos decorrente de condenação criminal deveria se restringir apenas às ações de votar e ser votado.
"Ao impedir até mesmo visitas de seus filhos e restringir sua comunicação com a sociedade, Alexandre de Moraes transforma medidas judiciais em instrumentos de silenciamento político. Mais do que isso, amplia restrições para além do que a própria Constituição prevê", escreveu o coordenador da pré-campanha de Flávio.
Moraes também determinou a suspensão do direito de visitas gerais a Bolsonaro por 30 dias — abrindo exceção apenas para advogados, médicos e profissionais de fisioterapia.
O ex-presidente cumpre, em regime domiciliar, pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado. Na casa em que está preso em Brasília, Bolsonaro convive com a esposa Michelle, uma filha e uma enteada, além de funcionários e seguranças.
Divulgação de carta por Flávio
A nova determinação judicial foi motivada pelo descumprimento de medidas cautelares anteriores. No último dia 11 de julho, o senador Flávio Bolsonaro utilizou suas redes sociais para divulgar uma "Carta aos Brasileiros", escrita e assinada de próprio punho por Jair Bolsonaro.
No texto, o ex-presidente declarava apoio explícito à pré-candidatura do filho ao Planalto e pedia que seus apoiadores se empenhassem na campanha.
Por conta desse episódio, Moraes já havia suspendido as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai por 90 dias em 13 de julho.
Na decisão mais recente, emitida nesta sexta-feira (17), o ministro apontou que houve "flagrante descumprimento" e "participação ativa" do ex-presidente na formulação de "material pré-fabricado" para burla das restrições de comunicação externa e uso de redes sociais vigentes na prisão domiciliar humanitária.
A defesa de Bolsonaro alegou ao STF que ele "jamais soube que a carta seria publicizada", mas a justificativa foi rebatida por Moraes e pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que destacaram o teor público do documento direcionado "aos brasileiros".
Jair Bolsonaro cumpre pena privativa de liberdade desde 25 de novembro de 2025. Ele foi transferido para o regime de prisão domiciliar humanitária em 24 de março, logo após receber alta hospitalar.
Na decisão, Moraes rechaçou o argumento de que as novas sanções isolariam completamente o ex-presidente, classificando a alegação como "patética".
O ministro listou que, desde o início do regime domiciliar, Bolsonaro convive diariamente com a esposa, a filha e a enteada, além de funcionários, e já recebeu um total de 185 visitas, incluindo 64 de advogados, 31 de seus filhos (antes das suspensões) e 70 atendimentos médicos privados.
O magistrado alertou ainda que novos descumprimentos das ordens judiciais poderão provocar a revogação do benefício humanitário e o retorno imediato do ex-presidente ao sistema prisional em regime fechado. ...

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