Google perde processo contra multa recorde de 4,1 bilhões de euros imposta pela UE
ONP Summary
The European Court of Justice rejected Google's appeal and upheld a €4.1 billion fine imposed by the EU Commission for abusing its dominant position in Android-based search services. Separately, Sweden's Patent and Market Court ordered Google to pay €1.3 billion in damages for unlawfully favouring its own price comparison service.
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EPA
O Google, da Alphabet, perdeu nesta quinta-feira (2) a batalha contra uma multa recorde imposta pelas autoridades antitruste da União Europeia há oito anos por usar seu sistema operacional móvel Android para bloquear concorrentes — uma decisão judicial que provavelmente intensificará a repressão da Europa às grandes empresas de tecnologia.
A Comissão Europeia havia inicialmente aplicado uma multa de 4,34 bilhões de euros ao Google em 2018 por seus acordos que obrigavam os fabricantes de celulares a pré-instalar o Google Search, o navegador Chrome e a loja de aplicativos Google Play em seus dispositivos Android e os impediam de utilizar sistemas Android concorrentes.
Posteriormente, um tribunal de primeira instância reduziu a multa para 4,1 bilhões de euros em 2022, depois que o mecanismo de busca mais popular do mundo contestou a penalidade da UE. O Google então recorreu ao Tribunal de Justiça da União Europeia, com sede em Luxemburgo, a mais alta instância judicial da Europa.
O tribunal deu razão à autoridade antitruste da UE.
“O recurso interposto pelo Google e sua controladora, a Alphabet, contra a sentença do Tribunal Geral é indeferido, confirmando assim a penalidade imposta pelo abuso de posição dominante do Google Search no contexto do sistema operacional Android”, afirmaram os juízes.
Um porta-voz do Google afirmou que a decisão não levou em conta seus investimentos para garantir que o Android permaneça aberto, interoperável e gratuito.
“De qualquer forma, adaptamos nossos acordos para cumprir a decisão inicial já em 2018 e continuamos focados na inovação contínua e na abertura para nossos usuários, parceiros e desenvolvedores”, afirmou o Google.
O Google acumulou cerca de 11 bilhões de euros em multas da UE nas últimas décadas por diversas infrações antitruste.
É provável que receba mais multas por supostamente favorecer seus próprios serviços e produtos nos resultados de busca e por práticas relacionadas à sua loja de aplicativos, ambas abrangidas pela Lei dos Mercados Digitais, que visa conter o poder das grandes empresas de tecnologia. ...