Justiça determina que governo de MG apresente plano para reconstrução de anexo de presídio feminino em BH

Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto
Reprodução/TV Globo
A Justiça concedeu uma liminar que obriga o governo de Minas Gerais a apresentar, em até 30 dias, um plano de ação para a reestruturação do Anexo III do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, no Bairro Horto, na Região Leste de Belo Horizonte. Foi determinada o pagamento de multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento.
A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que aponta demora do estado na recuperação da estrutura, danificada após as fortes chuvas que atingiram a capital em dezembro de 2025.
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Segundo o MPMG, o temporal provocou o desmoronamento de muros internos da unidade. Em vistorias realizadas na época, a Defesa Civil de Belo Horizonte identificou trincas e risco de desabamento em estruturas do presídio, o que levou à interdição de 23 celas.
Na ação, o órgão argumentou que, passados mais de seis meses do episódio, o governo estadual não realizou a reconstrução do anexo.
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Em nota, a Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG), que representa o governo, informou que não comenta processos judiciais em andamento e que, quando for intimada, se manifestará nos autos.
Ainda de acordo com o Ministério Público, até o momento foram feitos apenas estudos preliminares e estimativas de custos, sem a apresentação de cronograma para execução das obras ou de projetos técnicos completos.
O MPMG também destacou a situação de superlotação da unidade. Segundo o órgão, o presídio tem capacidade para 370 detentas, mas abrigava 486 mulheres na última vistoria realizada.
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