Governo do DF sanciona acordo firmado no STF para viabilizar socorro bilionário ao BRB

GDF e União fecham acordo no STF para viabilizar socorro bilionário ao BRB
O governo do Distrito Federal sancionou, nesta quarta-feira (24), o acordo firmado no Supremo Tribunal Federal (STF) para viabilizar o socorro de R$ 6,6 bilhões ao Banco de Brasília (BRB), investigado por supostas operações irregulares com o Banco Master.
Através do acordo, o STF autoriza que o DF contrate uma operação de crédito junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) no valor de até 16% da Receita Corrente Líquida do DF.
O acordo foi firmado entre o governo do DF e a União, em 29 de maio, após duas reuniões no STF que contaram com a presença do presidente do BRB, Nelson Souza, o advogado-geral da União substituto, Flávio Roman, a governadora do DF, Celina Leão, e a procuradora-geral do DF, Diana de Almeida Ramos.
Os detalhes da tratativa foram anunciados por Flávio Roman (veja vídeo acima). A Câmara Legislativa (CLDF) aprovou a tratativa, em 9 de junho.
✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 DF no WhatsApp
As negociações no STF ocorreram após o DF receber nota “C” na Capacidade de Pagamento (Capag), classificação fiscal usada pela União para autorizar operações de crédito com garantia federal (veja detalhes abaixo).
Como funcionará o acordo
Foto de 19 de novembro de 2025 mostra a fachada do prédio do Banco de Brasília (BRB)
Joédson Alves/Agência Brasil
Pelo acordo, o empréstimo ao governo do DF será feito pelo FGC e terá garantia de um sindicato de bancos. Como contragarantia, o Distrito Federal oferecerá recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O texto também prevê dispensa de limites e exigências fiscais normalmente aplicáveis a esse tipo de operação de crédito.
Segundo Roman, os recursos usados na operação não são públicos, mas pertencem às instituições financeiras que abastecem o FGC.
Entenda
O Distrito Federal acionou o STF para tentar suspender os efeitos da nota “C” recebida pelo DF na Capacidade de Pagamento (Capag).
➡️ Como mostrou o g1, essa classificação impede que a União atue como garantidora em novas operações de crédito — prerrogativa restrita a entes com notas A ou B. Em 2025, a nota do DF caiu para C na avaliação.
Na prática, a classificação impede que o Distrito Federal avance na operação de crédito para fazer um aporte no BRB.
O DF argumenta que a nota foi definida por uma diferença de 0,27 ponto percentual no indicador de “poupança corrente” e sustenta que a metodologia usada pelo Tesouro Nacional desconsidera medidas recentes de ajuste fiscal adotadas pelo DF.
Empréstimo de R$ 6,6 bilhões
Celina Leão diz que acordo no STF tira BRB de “momento grave” e prevê solução nesta semana
O pedido de socorro ao BRB foi formalizado pelo Governo do DF junto ao governo federal em abril. Em ofício enviado ao Ministério da Fazenda, Celina Leão solicitou garantia da União para contratação de um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
Segundo o governo do DF, o objetivo da operação é reforçar o capital do banco público. A movimentação ocorre em meio à crise enfrentada pela instituição após prejuízos relacionados às operações com o Banco Master e à Operação Compliance Zero.
Segundo a ação, o BRB:
opera 25 programas sociais do DF;
movimenta cerca de R$ 3 bilhões em benefícios;
faz o pagamento de aproximadamente 210 mil servidores públicos;
atende quase 440 mil beneficiários de programas distritais;
já concedeu mais de R$ 32 bilhões em crédito.
O texto afirma ainda que o banco guarda “valores bilionários” de correntistas e depósitos judiciais.
“A inviabilização de suas atividades resultaria em graves consequências para todo o País”, diz a peça enviada ao Supremo.
Capag
O Capag se baseia em critérios de endividamento, poupança e liquidez que, juntos, definem a "saúde fiscal" de cada ente. Na prática, os indicadores medem o risco de inadimplência em operações de crédito.
➡️ A União só entra como avalista em empréstimos de Estados e municípios que tenham nota alta (A ou B).
➡️ O DF tinha nota B em 2023 e 2024, mas caiu para C na avaliação feita em 2025 e divulgada no início deste mês.
Com isso, o DF perdeu a garantia da União para novas operações de crédito.
Leia mais notícias sobre a região no g1 DF. ...