Laqueaduras superam vasectomias no SUS de Campinas após mudança na lei de planejamento familiar

Sistema reprodutivo feminino
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A quantidade de laqueaduras realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Campinas (SP) passou a superar o número de vasectomias após as mudanças na legislação que ampliaram o acesso à esterilização voluntária.
Dados enviados pela Secretaria Municipal de Saúde a pedido do g1 mostram que, nos anos de 2024 e 2025, o procedimento feminino ultrapassou o masculino, invertendo uma tendência observada nos anos anteriores.
Os números indicam que:
em 2024, foram realizadas 826 laqueaduras, contra 677 vasectomias;
em 2025, a diferença permaneceu: 693 laqueaduras e 469 vasectomias.
A inversão de cenários ocorre após a entrada em vigor, em março de 2023, da nova Lei do Planejamento Familiar, que reduziu de 25 para 21 anos a idade mínima para a esterilização voluntária e retirou a exigência de autorização do cônjuge para a realização do procedimento.
Antes da alteração na legislação, as vasectomias lideravam. Em 2020, Campinas registrou 220 cirurgias masculinas, contra 119 laqueaduras. Em 2021, foram 193 vasectomias e 99 laqueaduras. Em 2022, houve crescimento dos dois procedimentos, mas a diferença permaneceu expressiva: 714 vasectomias e 226 laqueaduras.
Em 2023, primeiro ano após a mudança na lei e com a flexibilização pós-pandemia da Covid-19, ambos os procedimentos cresceram. As vasectomias atingiram o maior número da série histórica, com 829 cirurgias, enquanto as laqueaduras saltaram para 574. No ano seguinte, porém, o cenário mudou, e as esterilizações femininas passaram a ser maioria.
Perfil dos pacientes
Entre os homens que realizaram vasectomia no período analisado, a maior parte tinha entre 30 e 39 anos, faixa etária que concentra 1.645 procedimentos. Em seguida aparecem os pacientes de 40 a 49 anos (996) e de 21 a 29 anos (414). Houve ainda 208 cirurgias em homens de 50 a 59 anos, dez entre 60 e 69 anos e cinco em pessoas com 70 anos ou mais.
Nas laqueaduras, a concentração também está entre mulheres de 30 a 39 anos, com 1.507 procedimentos. A faixa de 21 a 29 anos aparece logo atrás, com 876 cirurgias, seguida pelas mulheres de 40 a 49 anos, com 263. Houve ainda três procedimentos em pacientes com menos de 21 anos, situação prevista em lei para casos específicos.
Protagonismo feminino no planejamento reprodutivo
Os dados apontam que a alteração nas regras facilitou o acesso principalmente à laqueadura. Entre 2022 e 2024, o número de procedimentos praticamente quadruplicou, passando de 226 para 826. No mesmo intervalo, as vasectomias também apresentaram crescimento em relação aos anos anteriores, atingindo o pico em 2023, mas voltaram a cair nos dois anos seguintes.
Apesar de a cirurgia masculina ser mais simples e menos invasiva do que a feminino, especialistas ouvidas pelo g1 avaliam que a responsabilidade pelo planejamento reprodutivo ainda recai, em grande parte, sobre as mulheres. Para elas, a mudança na legislação ampliou a autonomia feminina, mas evidenciou uma demanda que já existia.
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Coordenadora da área de Saúde da Mulher da Secretaria de Saúde de Campinas, Mirian Nóbrega afirma que o principal impacto da nova lei foi eliminar uma barreira que dificultava o acesso ao procedimento esterilizador.
"A lei facilita para a mulher, que antes tinha a questão de ter que ter assinatura do parceiro. Complicava, tinham mulheres que não tinham parceiros, mas também que não queriam engravidar. Então, isso era realmente um fator limitante ao acesso", explica.
Segundo ela, como o município não alterou o protocolo de atendimento, o crescimento das cirurgias está diretamente relacionado às mudanças na legislação. Mirian avalia que o aumento da procura faz parte de um movimento de fortalecimento do planejamento reprodutivo entre as mulheres.
"A gente vê um aumento importante na utilização de métodos contraceptivos. Não é só laqueadura. A mulher está dominando mais a questão de decidir quando quer ter filhos ou se quer ter mais filhos", afirma.
Ela ressalta, no entanto, que a equipe médica prioriza a oferta de métodos reversíveis, como DIU e implantes contraceptivos, especialmente para pacientes mais jovens, já que a intenção reprodutiva pode mudar ao longo da vida.
Professora titular do Departamento de Tocoginecologia da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp, Fernanda Garanhani de Castro Surita aponta que o alto número de laqueaduras reflete uma desigualdade histórica na divisão das responsabilidades pela contracepção.
"Numa sociedade machista como a nossa, muitas vezes a vasectomia não é feita por não aceitação do procedimento por alguns homens, que deixam a cargo da mulher a responsabilidade e os riscos do planejamento reprodutivo do casal."
Para a pesquisadora, a responsabilidade sobre a contracepção, as consequências de uma gravidez não planejada e até a criação dos filhos ainda representa uma sobrecarga feminina. Ao mesmo tempo, reforça que a decisão sobre a esterilização deve ser individual, livre de pressões e baseada em informação.
"A nova legislação é um avanço, pois acabou com a necessidade de que uma outra pessoa tivesse que autorizar a realização de um procedimento cirúrgico que diz respeito ao desejo e ao corpo de outra pessoa."
Como ter acesso à laqueadura e vasectomia pelo SUS em Campinas
Lei que dispensa aval do cônjuge para realização de laqueadura e vasectomia entra em vigor
As cirurgias de esterilização voluntária, laqueadura tubária e vasectomia, integram o Protocolo Municipal de Planejamento Familiar da Secretaria Municipal de Saúde e são oferecidas gratuitamente pelo SUS.
O acesso começa no centro de saúde de referência, onde a mulher, o homem ou o casal é acolhido pela equipe de enfermagem e encaminhado ao Grupo Educativo de Planejamento Familiar.
No grupo, são apresentados os métodos contraceptivos reversíveis disponíveis na rede, os riscos da cirurgia e as dificuldades de reversão.
Mantida a decisão, é agendada consulta médica, são solicitados os exames pré-operatórios e a pessoa recebe a declaração de consentimento informado.
A assinatura desse documento inicia a contagem do prazo legal mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e a cirurgia, período em que é garantido o aconselhamento por equipe multidisciplinar e no qual a pessoa pode desistir a qualquer momento.
Após a consulta médica e a avaliação dos exames, a unidade emite o encaminhamento para o hospital de referência, onde o procedimento é realizado.
Conforme a Lei federal nº 14.443/2022, os critérios e documentos necessários são:
ter capacidade civil plena;
ter mais de 21 anos ou pelo menos dois filhos vivos, sendo suficiente o cumprimento de apenas um desses critérios;
não é exigida autorização do cônjuge;
documentos necessários no acolhimento são cartão SUS e documento com foto, além de certidão de nascimento ou documento com foto dos filhos;
prazo mínimo de 60 dias entre a assinatura da declaração de consentimento informado e a cirurgia.
No caso de gestantes, a declaração é anexada ao cartão de pré-natal e apresentada no momento do parto, quando a laqueadura pode ser realizada desde que cumprido o prazo de 60 dias e desde que as condições clínicas permitam.
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