Justiça condena Prefeitura de Piracicaba a indenizar família de paciente morto após diagnóstico tardio de câncer

Justiça condena Prefeitura de Piracicaba a indenizar família de paciente morto
O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo responsabilizou a Prefeitura de Piracicaba (SP) pelo diagnóstico tardio de câncer em paciente. O homem tinha um tumor cerebral e morreu em março de 2016, após passar atendimentos desde 2015 na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Vila Cristina e Santa Casa.
Segundo a família do paciente, ele esperou quase dois meses para fazer exame que apontasse a doença.
A mulher do paciente e os dois filhos da vítima serão indenizados por danos morais em R$ 30 mil cada. A decisão foi assinada no último dia 8 de junho de 2026.
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Atual prédio da UPA Vila Cristina em Piracicaba
Isabela Borghese/ Prefeitura de Piracicaba
'Perda de chance'
A ação tramita na Justiça desde 2018. O relator do acórdão, o desembargador Eduardo Prataviera, responsável por analisar o recurso da prefeitura, afirmou que em seu voto que as omissões estatais retiraram do paciente a oportunidade de um combate mais precoce e eficaz contra a doença.
"A conduta omissiva estatal caracteriza perda de uma chance, pois suprimiu oportunidade séria e real de melhor prognóstico, retardamento da progressão da doença e ampliação da sobrevida do paciente", afirmou.
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de SP negou por unanimidade o recurso de apelação feito pelo Município de Piracicaba e sentença que condenou a prefeitura por falha na prestação de serviço de saúde.
O TJ entendeu que o tratamento tardio reduziu de forma culposa as possibilidades de extensão e qualidade de vida do paciente.
Santa Casa de Piracicaba
Claudia Assencio/g1
57 dias de espera pelo diagnóstico
No processo, a família do paciente alega que o homem passou por seis atendimentos médicos em unidade de saúde pública e aguardou 57 dias para a realização de uma tomografia que permitiu o diagnóstico de glioblastoma multiformede, um tumor maligno no cérebro, forma tardia.
"Em virtude da gravidade, o paciente chegou a ser submetido a uma cirurgia e sessão de radioterapia, mas não resistiu à extensão do dano cerebral e faleceu", informou o TJ.
Sequência de altas médicas
O primeiro atendimento do paciente na UPA Vila Cristina ocorreu no dia 18 de outubro de 2015, quando na triagem hospitalar foi classificado como risco vermelho, com hipótese diagnóstica de epilepsia. Na época, o chefe do Executivo era Gabriel Ferrato. O homem ainda esteve na unidade em outras cinco datas durantes os meses de novembro e dezembro daquele ano.
A perícia médica apontou que a conduta dos agentes públicos caracterizou "limitação do atendimento ao controle sintomático, sem investigação etiológica adequada diante de crises convulsivas em paciente adulto associadas a cefaleia e vômitos", detalhou.
Fórum de Piracicaba
Edijan Del Santo/EPTV
Negligência
A investigação adequada do quadro só teve início em 31 de dezembro de 2015, após o paciente ser encaminhado para a realização de exames especializados de Tomografia Computadorizada do Crânio e de Ressonância Magnética no Hospital Santa Casa de Piracicaba.
O parecer médico inicial indicou uma "lesão sugestiva de lesão expansiva em lobo frontal direito, com edema e efeito de massa local", confirmando as suspeitas de uma doenca grave.
O relatório técnico apontou que a "repetição de altas médicas sem investigação radiológica nas cinco primeiras passagens do paciente pela UPA evidencia negligência e imperícia dos agentes públicos responsáveis pelo atendimento", concluiu.
Centro Cívico, sede da Prefeitura de Piracicaba
Luiz Felipe Leite/G1
O que diz o município
Nos argumentos de defesa no processo, o Município de Piracicaba tentou se eximir da responsabilidade civil. A prefeitura afirmou que não possuía legitimidade passiva para responder pelos desdobramentos ocorridos em instâncias hospitalares.
O g1 tenta contato com a defesa do ex-prefeito Gabriel Ferrato e aguarda retorno.
Consultada, a atual gestão municipal informou em nota ao g1 que foi notificada pela Justiça sobre o atendimento ocorrido em 2015 e disse que vai recorrer da decisão.
A prefeitura não se manifestou ao ser questionada sobre eventuais medidas estruturais e de fiscalização foram ou estão sendo adotadas nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do município, especificamente no protocolo de acolhimento e investigação de sintomas neurológicos e outros cenários graves, para evitar que casos de falha de diagnóstico e repetição de altas sem exames voltem a ocorrer.
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