Entenda como funciona o esquema que desviou R$ 89,4 milhões de 'emendas PIX' em São Luiz do Anauá em Roraima

Operação da PF mira irregularidades em emendas PIX
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, autorizou buscas e apreensão para aprofundar investigações sobre desvio de recursos federais feitos via 'emendas PIX'. A decisão identificou que no município de São Luiz do Anauá, ao Sul de Roraima, houve irregularidades em transferências de R$89,4 milhões, de 2020 a 2024, e todas as obras vistoriadas paralisadas.
🔎As "emendas PIX" são repasses de dinheiro federal por deputados e senadores direto para as contas das prefeituras. O dinheiro entra nos cofres dos municípios sem a necessidade de apresentação de projetos ou de assinatura de convênios.
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A decisão aponta como principais suspeitos do esquema o atual prefeito do município, Elias Beschorner, conhecido como Chicão, e o prefeito da época, James Batista. Eles seriam a "ponte" que liga o poder público à empresa TCM Construções Ltda. Eles são investigados por desvio de dinheiro público, corrupção, fraude em licitações e lavagem de dinheiro.
Em nota, o advogado Samuel Lopes, que defende o ex-prefeito de São Luiz do Anauá, James Batista, disse que "colabora e colaborará integralmente com as autoridades, prestando todos os esclarecimentos que lhe forem solicitados".(leia a nota na íntegra abaixo).
De acordo com a decisão, a empresa de fachada, TCM Construções Ltda, antiga M. L. de M. Muller, foi a vencedora em todos os processos licitatórios por meio de fraudes. O sócio fundador do negócio é Marcio Luiz de Mattos Muller.
A prefeitura fez um "bloqueio artificial" ao obrigar que as empresas que desejavam participar dos editais fossem presencialmente na sede da Comissão Permanente de Licitação (CPL). Também negava o envio por e-mail sob pretextos de "instabilidade de internet" ou que os "arquivos eram muito grandes".
Em alguns contratos, a empresa TCM participou sozinha ou venceu com descontos nulos ou baixos, chegando a 0,24%, o que indica a ausência de disputa nos processos licitatórios.
A firma apresentava 25 atividades econômicas diversas, capital social de R$ 3,5 milhões, mas sem imóveis registrados. Além disso, contou apenas com um único vínculo empregatício em todo o histórico, que se referia à esposa do sócio, Gisela Sabino Muller, no período de 2020 e 2021.
A empresa também utilizava diversas contas bancárias não exclusivas, ou seja, diferente do que a legislação exige, para movimentar o dinheiro, como por exemplo "São Luiz- Gabinete do Prefeito". Além disso, a prefeitura misturava os recursos federais via 'emenda PIX' com os recursos próprios.
Os planos inseridos no sistema Transferegov.br eram elaborados com atraso, informações vagas e sem metas claras. Segundo o entendimento do ministro, apenas para dar uma aparência de legalidade aos repasses.
Foram identificados contratos aditivos assinados apenas 10 ou 30 dias após a ordem de serviço, antes mesmo de qualquer medição de obra ter sido realizada. No caso da Praça dos Buritis, os acréscimos chegaram a 43,63% do valor do contrato, superando o limite legal de 25%.
A auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou um prejuízo superior a R$ 22 milhão. Desse montante, R$ 11,5 milhões referem-se a pagamentos por obras de pavimentação e urbanização sem as medições assinadas no processo. Além disso, todas as obras visitadas pela fiscalização estavam paralisadas, apesar de todo o repasse ter sido feito. Também encontraram intervenção da empresa em área de preservação, sem licenciamento ambiental.
O g1 solicitou posicionamento da empresa citada, do prefeito Chicão e da Prefeitura de São Luiz do Anauá, mas não obteve resposta até a última atualização.
Prefeito de São Luiz, Chicão, e ex-prefeito, James Batista
Arquivo pessoal
Operação Acesso Negado
A Polícia Federal (PF) cumpriu 41 mandados de busca e apreensão em Roraima, na Bahia, em São Paulo e no Tocantins para investigar fraudes no uso de "emendas PIX" pelas prefeituras de Iracema e São Luiz do Anauá, em Roraima.
O Supremo Tribunal Federal (STF) expediu as ordens de busca. A investigação começou a partir das auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU).
A polícia apura a prática de crimes contra a administração pública. A lista de infrações tem fraude em licitações, fraudes em contratos administrativos, desvio de dinheiro público, além de corrupção e lavagem de dinheiro.
Nota de defesa do ex-prefeito de São luiz, James Batista
A defesa do ex-prefeito James Batista, representada pelo Advogado Samuel Lopes, informa que tomou conhecimento do cumprimento de mandado de busca e apreensão em sua residência, no âmbito de investigação conduzida pela Polícia Federal.
Esclarece que a busca e apreensão é medida de natureza estritamente investigativa, deferida em fase preliminar, e não representa acusação formal, juízo de culpa ou indiciamento. Vigora, em favor do ex-prefeito, a presunção de inocência assegurada pelo art. 5º, LVII, da Constituição Federal.
O ex-prefeito colabora e colaborará integralmente com as autoridades, prestando todos os esclarecimentos que lhe forem solicitados. A defesa aguarda o acesso ao conteúdo dos autos para se manifestar tecnicamente, o que fará nas vias próprias e no momento processual adequado.
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