Entenda próximos passos da denúncia contra vice-prefeito afastado de Macapá

Comissão da Câmara volta a pedir arquivamento de denúncia contra vice-prefeito de Macapá
A Comissão Processante da Câmara de Macapá recomendou novamente, nesta terça-feira (23), o arquivamento da denúncia que pode resultar na cassação do vice-prefeito afastado, Mário Neto (Podemos).
Os trabalhos foram concluídos na segunda-feira (22), com aprovação do parecer do relator, vereador Alexandre Azevedo (Podemos), por 2 votos a 1. Agora, o plenário da Câmara vai decidir se há elementos para cassar ou não o mandato do gestor.
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Na sessão desta terça-feira (23), a presidente da Câmara, Margleide Alfaia (PDT), informou que recebeu o relatório da comissão, com 504 páginas e documentos anexos do processo.
De acordo com a assessoria, o parecer passa por análise jurídica da Presidência. A expectativa é que o relatório final seja apresentado na sessão de quinta-feira (25).
Abaixo, nesta reportagem, você vai ler:
Qual a origem da denúncia?
Como está o processo atualmente
O que diz a lei?
Por que Mário Neto foi afastado?
O que diz a defesa?
Vice-prefeito afastado de Macapá, Mário Neto (Podemos)
PMM/divulgação
Como surgiu a denúncia
O processo teve início após denúncia da servidora Cleiziane Miranda da Silva, que acusa o vice-prefeito afastado de participar de um suposto esquema de corrupção na Prefeitura de Macapá.
A denúncia foi protocolada cinco dias após a Operação Paroxismo, da Polícia Federal, que afastou o prefeito Dr. Furlan (PSD) e o vice-prefeito. A investigação apura suspeita de desvios de recursos da saúde.
A Câmara Municipal aprovou a criação de uma comissão processante para investigar Mário Neto. Os integrantes foram escolhidos por sorteio, após discussão entre os vereadores.
Presidente: Ezequias (PSD)
Relator: Alexandre Azevedo (Podemos)
Membro: Zé Luiz (PT)
Como está o processo?
A Comissão Processante da Câmara Municipal de Macapá encerrou os trabalhos e recomendou novamente, na terça-feira (23), o arquivamento da denúncia que pode levar à cassação do vice-prefeito afastado.
O parecer será analisado pelo plenário da Câmara, que vai decidir se há elementos suficientes para cassar ou não o mandato. O documento foi encaminhado à Presidência para os trâmites legais.
A presidente da Casa, Margleide Alfaia (PDT), informou que o relatório está em análise e será apresentado na sessão de quinta-feira (25).
O que diz a lei eleitoral e a lei do município?
Em caso de vacância simultânea dos cargos de prefeito e vice-prefeito, a sucessão em Macapá segue o que está previsto na Lei Orgânica do Município.
O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendem que cada município deve definir, em sua própria lei, as regras de sucessão.
Em Macapá, a Lei Orgânica prevê que o presidente da Câmara Municipal assuma a Prefeitura de forma temporária. Também determina que, se houver cassação, uma nova eleição seja convocada em até 90 dias após a abertura da última vaga.
Se a vacância acontecer no último ano do mandato, o presidente da Câmara permanece no cargo até o fim da gestão.
Esse não é o caso do vice-prefeito afastado de Macapá, Mário Neto (Podemos). Se o plenário decidir pela cassação definitiva, haverá dupla vacância, já que o cargo de prefeito também está vago, pois Dr. Furlan (PSD) renunciou ao cargo e se lançou como pré-candidato ao governo do Estado.
Como a situação ocorre dentro dos três primeiros anos de mandato, a Lei Orgânica exige novas eleições diretas.
Por que Mário Neto foi afastado?
Mário Neto está afastado do cargo desde 4 de março deste, após a segunda fase da Operação Paroxismo, que também retirou do cargo o então prefeito de Macapá, Dr. Furlan (PSD). Ele é acusado por envolvimento em fraude à licitação e desvio de recursos da saúde.
Em 2 de maio, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou a prorrogação do afastamento de Neto. O ministro ressaltou que a prorrogação do afastamento não tem prazo definido e que as medidas cautelares seguem proporcionais à gravidade dos crimes investigados.
O que diz a defesa?
A advogada Amanda Figueiredo, que representa a defesa do vice-prefeito afastado de Macapá, afirmou que recebeu com satisfação o relatório final da Comissão Processante e ressaltou que o julgamento não pode se afastar da técnica jurídica.
“Entendo que o relatório final analisou pormenorizadamente os fatos e as provas produzidas! Está extremamente sóbrio e técnico! O julgamento é político, mas não pode se afastar da técnica jurídica legal, sobretudo pela consequência grave que se prevê em caso de procedência! Recebemos com muita satisfação os termos do relatório final da comissão e esperamos que o mesmo prospere no julgamento do plenário da Câmara Municipal de Macapá", pontuou.
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