Cai 54% a quantidade de adolescentes que cumprem medida socioeducativa no Brasil em 9 anos, diz Anuário da Violência

Anuário da Segurança: feminicídios batem recorde,taxa de assassinatos é a menor desde 2012
O número de adolescentes cumprindo medida socioeducativa em meio fechado no Brasil caiu 54% em nove anos, passando de 26.450 em 2016 para 12.203 em 2025, aponta o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). A taxa nacional em 2025 foi de 50,7 adolescentes por 100 mil habitantes entre 12 e 20 anos.
Apesar da queda acumulada, o ritmo de redução vem perdendo força. Depois de cair ano a ano desde 2016, o número de adolescentes em meio fechado estabilizou nos últimos dois levantamentos: houve alta de 2,5% entre 2023 e 2024 e de 1,2% entre 2024 e 2025.
Segundo o Anuário, essa variação poderia ser maior caso Minas Gerais tivesse enviado seus dados de 2025 ao Levantamento Nacional do Sinase, o que sugere que a estabilidade recente pode estar mascarando um crescimento.
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Por trás dos números agregados, o comportamento das medidas é desigual.
Enquanto a internação — a mais restritiva — segue em queda (-44,5% entre 2018 e 2025, com estabilidade de -0,1% no último ano), a internação provisória e a internação sanção cresceram entre 2024 e 2025, com altas de 60,7% e 47,2%, respectivamente. A semiliberdade também cresceu 34% no último ano, revertendo parte da redução acumulada desde 2018.
Adolescentes em medidas socioeducativas em meio fechado
Lara Bernardino - Arte/g1
O perfil dos adolescentes em meio fechado está concentrado: 93,4% são meninos, 73,7% se autodeclaram negros (pretos e pardos) e 76,1% têm entre 16 e 18 anos, segundo o Levantamento Nacional do Sinase 2025. Os atos infracionais mais frequentes são roubo (29,1%) e tráfico de drogas (27,9%) — ligados à obtenção de renda, e não a crimes violentos contra a vida.
Os dados chegam em meio à retomada do debate sobre a redução da maioridade penal no Congresso Nacional, com a tramitação da PEC 32/2015, que prevê baixar para 16 anos a idade de responsabilização penal.
Para os pesquisadores do Fórum, a proposta ignora que adolescentes de 16 a 18 anos já respondem por mais de três quartos das internações no sistema atual (ou seja, já são punidos) e que o país reduziu pela metade o número de jovens em meio fechado na última década, abrindo espaço para investir em qualidade em vez de expansão de vagas.
Centro Socioeducativo Acre, unidade do ISE-AC
Elenilson Oliveira/Secom
As conclusões do Anuário de Segurança Pública de 2025:
Os feminicídios bateram recorde em 2025, o que vai na contramão da redução das mortes violentas como um todo. Quatro mulheres foram mortas por dia, em média;
O Brasil registrou o menor número de assassinatos desde 2012, quando começou o levantamento do Fórum. Foram 40.775 vítimas, queda de 8% em relação a 2024;
Outros indicadores de violência contra a mulher registraram alta: mais casos de violências psicológicas (17%), stalking (30%), descumprimento de medida protetiva (17%) e ameaças (0,5%). O Brasil teve três tentativas de feminicídio para cada crime consumado ao longo de 2025;
As dez cidades mais violentas no país ficam no Nordeste, metade na Bahia. Maranguape (CE) lidera ranking pelo 2º ano seguido e foi o único município a superar a taxa de 100 mortes violentas por 100 mil habitantes;
Santa Catarina registrou 7,6 mortes violentas por 100 mil habitantes e se tornou o estado com a menor taxa do país. São Paulo ocupava essa posição desde 2014;
As mortes cometidas por policiais aumentaram 5% no ano passado, enquanto o número de policiais mortos caiu 3%;
Os registros de produção, posse ou distribuição de conteúdos de abuso sexual infantil cresceram 25%;
Os casos de bullying e cyberbullying cresceram mais de 60% entre jovens. Isso ocorre após a criação de tipo penal específico, em 2024;
A quantidade de adolescentes que cumprem medida socioeducativa no Brasil caiu 54% em 9 anos: são 12,2 mil jovens, a maioria meninos (93%), negros (74%) e entre 16 e 18 anos (76%). As ocorrências mais comuns são roubo (29%) e tráfico de drogas (28%);O número de pessoas no sistema prisional cresceu 6% e chegou a 964 mil. O estudo prevê que, se for mantida a tendência, o Brasil pode bater 1 milhão de presos já em 2027;
Há 2,1 milhões de empresas e pessoas autorizadas a ter armas — desse total, 1 milhão têm licença de CAC (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) — e 1,6 milhão de armas cadastradas. Três em cada 10 armas estão com registro vencido;
Brasil tem 95 celulares levados por hora;
O país teve média de 4 golpes registrados por minuto em 2025. ...