TRE tem sessão sobre auxílio de força federal na segurança do RJ nas eleições; entenda o trâmite

Governo do RJ pede reforço federal para segurança das eleições após ter descartado ajuda duas semanas antes
Reprodução/RJ2
A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) deliberará em sessão plenária nesta quinta-feira (9) sobre o pedido de auxílio da força federal no estado para as eleições gerais em outubro.
A sessão plenária terá início às 15h. Segundo a corte, o presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, reuniu-se pessoalmente com o governador Ricardo Couto no início da semana para explicar as nuances próprias da segurança aplicada à organização das eleições.
O governador, ainda segundo o TRE, manifestou-se favoravelmente à medida. Após a análise da Corte da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, a solicitação será encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral.
Cabe ao Tribunal Superior Eleitoral apreciar o pedido e, ao aprová-lo, requisitar ao Ministério da Defesa o auxílio. Somente após esse trâmite o TRE-RJ poderá entrar em contato com o comando local da força federal para alinhar os detalhes da operação.
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Gabinete
Nesta terça, o desembargador Claudio de Mello Tavares, se reuniu com representantes das forças de segurança municipal, estadual e federal e instatlou o Gabinete Extraordinário de Segurança Institucional (Gaesi) para as Eleições 2026. A reunião foi realizada no gabinete da Presidência, no Palácio da Democracia, sede do Tribunal, no Centro do Rio.
O grupo tem como objetivo prevenir e coibir condutas criminosas e outros ilícitos que representem risco ao regular transcurso do processo eleitoral, incluindo a proteção dos eleitores e eleitoras, servidores e servidoras que atuem junto à Justiça Eleitoral, bens móveis e imóveis destinados à realização das eleições.
Integram o Gaesi o a Procuradoria Regional Eleitoral, o Ministério Público do Rio de Janeiro, o Comando Militar do Leste, a Secretaria de Estado de Segurança Pública, a Secretaria de Estado de Polícia Militar, a Superintendência da Polícia Federal, a Secretaria de Estado de Polícia Civil, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a Polícia Rodoviária Federal e a Guarda Municipal do Rio de Janeiro.
Governo do RJ pede reforço federal para segurança das eleições duas semanas após ter descartado ajuda
Governo voltou atrás
O Governo do Estado do Rio de Janeiro chegou a dispensar o reforço, mas posteriormente voltou atrás e solicitou o envio de tropas federais para a segurança das eleições de outubro. A mudança ocorreu cerca de duas semanas depois do estado informar à Justiça Eleitoral que as forças estaduais eram suficientes para garantir a realização do pleito.
O novo pedido foi encaminhado pelo governador em exercício, Ricardo Couto, ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) no fim de junho.
No documento, o governo afirma que a atuação das forças federais, em cooperação com os órgãos estaduais, é de "extrema importância", especialmente para garantir a segurança dos eleitores, dos locais de votação e das urnas eletrônicas, desde o transporte até a guarda.
A manifestação representa uma mudança de posição em relação ao primeiro ofício enviado pelo governo estadual. Na ocasião, após consultas à Secretaria de Polícia Militar e à Casa Civil, o Executivo informou que as forças de segurança do estado tinham plena capacidade operacional para atuar durante as eleições e concluiu que não havia necessidade de solicitar reforço federal.
No novo documento, o governo explica que a decisão foi revista após uma reunião com o próprio TRE-RJ. Segundo o ofício, embora o estado mantenha capacidade operacional para cumprir suas atribuições, a atuação complementar das forças federais é considerada uma medida relevante para reforçar a segurança e contribuir para a regularidade, a integridade e a tranquilidade do processo eleitoral.
Entre a primeira manifestação e a mudança de entendimento, investigações do Ministério Público revelaram o avanço da infiltração do crime organizado na política fluminense.
Em meados de junho, uma operação teve como principal alvo o deputado estadual Val Ceasa. O parlamentar é investigado por suspeita de atuar junto à Polícia Militar para tentar impedir a demolição de um "resort" atribuído ao traficante Álvaro Malaquias, conhecido como Peixão.
Na decisão, o Ministério Público afirmou que a facção Terceiro Comando Puro se infiltrou na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, em cenário semelhante ao apontado anteriormente no caso envolvendo o ex-deputado TH Joias.
Nos bastidores, porém, integrantes do governo afirmam que a mudança de posição não foi motivada pelas investigações recentes, mas por uma medida de precaução. Ao comunicar ao Tribunal Superior Eleitoral a necessidade de reforço, o estado garante que tropas federais possam ser mobilizadas caso haja necessidade durante o período eleitoral. Se a negativa inicial fosse mantida, esse apoio não poderia ser solicitado posteriormente.
O emprego de tropas federais para garantir a segurança das eleições tem sido frequente no Rio de Janeiro nas últimas décadas, em razão da influência de facções criminosas e milícias em diferentes regiões do estado.
Além das eleições municipais de outubro, o Rio ainda pode enfrentar outro processo eleitoral este ano. O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará em agosto o julgamento que definirá se haverá a escolha de um governador-tampão após a vacância do cargo. Os ministros vão decidir se essa eventual eleição será direta, com participação dos eleitores, ou indireta, realizada pela Assembleia Legislativa. ...