Carta divulgada por Flávio: Moraes dá cinco dias para PGR avaliar se Bolsonaro descumpriu ordem judicial

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta quarta-feira (15) prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre possível descumprimento de ordem judicial por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A medida diz respeito à divulgação por Flávio Bolsonaro de uma carta escrita pelo ex-presidente em apoio à pré-candidatura do filho à Presidência da República pelo PL.
Moraes deu o prazo para a avaliação da PGR após a defesa do ex-presidente afirmar nesta quarta que o ex-presidente "jamais soube" que Flávio divulgaria a carta.
A resposta dos advogados foi dada após uma determinação de Moraes, que deu prazo de 48 horas para esclarecimentos após a carta ter sido lida publicamente pelo senador e divulgada em redes sociais.
Além de cobrar explicações, Moraes suspendeu as visitas de Flávio por 90 dias, por considerar que a veiculação da carta desrespeitou a ordem que proíbe Jair Bolsonaro de utilizar redes sociais "diretamente ou por intermédio de terceiros".
Carta escrita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e lida pelo senador Flávio Bolsonaro
Divulgação
Entre as restrições vigentes, estão:
a proibição do uso de aparelhos de comunicação
o veto ao acesso a redes sociais
e a proibição da divulgação de manifestações pessoais por intermédio de terceiros.
Segundo os advogados, a elaboração do manuscrito ocorreu de forma legítima e privada. A carta foi entregue a Flávio Bolsonaro durante uma "visita regularmente autorizada", momento em que o pai repassou o texto ao filho, sem prever ou autorizar que o teor fosse levado ao conhecimento público ou divulgado na internet.
Os defensores também argumentaram na petição que o ex-presidente já redigiu outras cartas manuscritas em ocasiões anteriores, enquanto estava submetido às mesmas restrições impostas pelo STF.
"O peticionário [Bolsonaro] jamais vislumbrou qualquer incompatibilidade entre a redação de uma carta com as restrições impostas [pela Justiça]", diz outro trecho do documento enviado à Suprema Corte.
Na manifestação enviada a Moraes, os advogados afirmam que Bolsonaro tem o compromisso em continuar cumprindo todas as regras e medidas cautelares determinadas pelo ministro desde o início do benefício da prisão domiciliar humanitária.
Jair Bolsonaro recebeu o benefício em março deste ano em razão do seu estado de saúde. Desde novembro de 2025 ele cumpre a pena de 27 anos e três meses de prisão por ter liderado uma tentativa de golpe para mantê-lo no poder, mesmo após a derrota nas eleições de 2022.
Jair Bolsonaro em imagem de arquivo
Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo ...