Número de medidas protetivas concedidas a mulheres vítimas de violência em SP cresce 9% no primeiro semestre de 2026

Foram 63.513 medidas protetivas concedidas nos primeiros seis meses do ano; número mais que dobrou desde 2021
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A Justiça concedeu 63.513 medidas protetivas para mulheres vítimas de violência em São Paulo no primeiro semestre de 2026, de acordo com o Tribunal de Justiça do Estado (TJSP).
Em média, foram 351 medidas protetivas concedidas por dia no estado. Isso significa quase 15 decisões por hora, ou uma a cada quatro minutos, como noticiou o g1 em março.
O número semestral de 2026 é 9% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado (58.057).
Nos últimos cinco anos, o número de medidas concedidas no estado cresceu 105%. Em 2021, foram 30.857 medidas concedidas, menos da metade de 2026.
🔎 Prevista pela Lei Maria da Penha, a medida protetiva é uma ordem judicial de urgência que protege vítimas de violência doméstica — seja física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral. Uma vítima pode conseguir mais de uma medida.
As medidas podem proibir condutas do agressor, como aproximação e contato, além de proporcionar auxílios, acompanhamento e outras formas de proteção à vítima.
De acordo com a juíza Fernanda Yumi Furukawa Hata, da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp), o aumento se deve, entre outros fatores, à maior circulação de informações.
"Quando falamos que violência doméstica não é só violência física, quando explicamos o que é violência psicológica, patrimonial, sexual, moral e violência vicária — que envolve o uso dos filhos —, tornamos visível esses atos que muitas vezes acontecem, mas as pessoas não sabem que é violência. Ou seja, elas começam a perceber violências que já estavam sofrendo."
Segundo ela, não é possível traçar um perfil específico de vítima. "Independentemente de condição financeira, de estudo, todas as mulheres podem ser submetidas a violência doméstica", ressalta.
Violência cresce no estado
Dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo mostram que a violência contra a mulher continua crescendo no estado.
De janeiro a maio de 2026, foram registradas 31.377 ocorrências de lesão corporal dolosa, número 11% maior que nos cinco primeiros meses de 2025.
O número de ameaças registradas cresceu 13,4%, com mais de 46 mil ocorrências; e o de violência psicológica contra a mulher aumentou 38%, com 2.706 registros.
Fernanda ressalta que a psicológica geralmente é uma das primeiras violências sofridas pelas mulheres. "Muitas vezes vai acarretar, mais para frente, uma violência física", diz.
Sobre a atuação na proteção das mulheres, a juíza do Comesp destaca que diversos órgãos de fiscalização têm expandido o monitoramento, tanto em escala estadual quanto nacional, por meio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), as forças de segurança do estado realizaram mais de 9,1 mil prisões e apreensões nos cinco primeiros meses de 2026, um aumento de 25,5% em relação ao mesmo período do ano passado.
Apesar do número total de homicídios ser semelhante ao de 2025, os casos registrados com o agravante de feminicídio cresceram 15%, totalizando 125 vítimas fatais de janeiro a maio.
Junto ao crescimento das medidas protetivas concedidas, cresceu também o número de descumprimentos. Foram 11.202 nos cinco primeiros meses de 2026, 17,8% a mais que em 2025.
Em relação ao monitoramento dos agressores, a SSP diz que possui 1.250 tornozeleiras eletrônicas e atualmente 243 estão em uso, em cumprimento de decisões judiciais.
De janeiro a maio deste ano, 141 suspeitos foram presos por descumprimento de medidas protetivas de urgência.
"A Lei Maria da Penha vai completar 20 anos no dia 7 de agosto de 2026. Nós precisamos efetivar o que ela determina. Precisamos de atuação integrada, de todos os setores, do Poder Judiciário, de órgãos do município, como Creas, Capes, Guarda Municipal, Habitação, Saúde, Educação. Precisamos estar todos unidos para enfrentar a violência doméstica", afirma a juíza do Comesp.
Como solicitar uma medida protetiva?
Para solicitar uma medida protetiva de urgência, a vítima deve procurar delegacias, Promotorias ou Defensorias Públicas, comuns ou especializadas no atendimento a mulheres.
"Uma mulher vítima de violência está fragilizada. Então eu oriento que ela busque apoio no órgão que tiver mais confiança. Às vezes ela tem vergonha de ir até o fórum, mas ela pode ir ao Creas, pode ir ao atendimento do Ministério Público", diz a juíza Fernanda Yumi Furukawa Hata.
Após o registro, a polícia tem até 48 horas para encaminhar o pedido à Justiça. O juiz, por sua vez, também tem até 48 horas para decidir sobre a concessão da medida. A vítima não precisa estar acompanhada de advogado para fazer a solicitação.
O que diz a SSP
"A Secretaria da Segurança Pública (SSP) trata com absoluta prioridade a prevenção da violência contra a mulher, o acolhimento às vítimas e a investigação rigorosa de todas as denúncias.
O fortalecimento da rede de proteção e o estímulo à denúncia contribuem para ampliar a notificação desses crimes e a apuração de cada caso pelas autoridades policiais.
Desde o início de 2023, 56,1 mil agressores foram presos ou apreendidos em flagrante por violência doméstica. Desse total, mais de 9,1 mil prisões e apreensões ocorreram nos cinco primeiros meses deste ano, um aumento de 25,5% em relação ao mesmo período de 2025.
O Estado de São Paulo segue ampliando as políticas de enfrentamento a esses crimes com uma rede formada por 144 Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), das quais 19 funcionam 24 horas por dia, 220 Salas DDM Online para atendimento remoto e o reforço de mais de 650 policiais nas unidades especializadas.
O estado também conta com a Cabine Lilás no Copom, a Patrulha SP Mulher Segura, o aplicativo SP Mulher Segura e o monitoramento eletrônico de agressores, que possibilitou a prisão de 141 suspeitos por descumprimento de medidas protetivas de urgência.
Atualmente, a SSP dispõe de 1.250 equipamentos, dos quais 243 estão em uso para monitorar agressores, em cumprimento a decisões judiciais."
*Sob orientação de Paula Lago ...