Ligações abusivas: estudante de direito será indenizado por operadora de telefonia, determina juiz

Consumidor vence ação contra empresa de telefonia em Goiânia
Receber dezenas de ligações de telemarketing por dia se tornou um transtorno na rotina do estudante de direito Caio Alessandro Oliveira Silva de Goiânia. Incomodado com a frequência das chamadas, ele acionou a Justiça contra a operadora Claro e conseguiu uma indenização de R$ 3 mil por danos morais, além da determinação para que a empresa interrompesse os contatos.
“Estavam me atrapalhando no meu dia a dia, no trabalho, faculdade e com a minha família. Tinha que parar o que estava fazendo para desligar ou atender a ligação achando que era algo importante", contou o estudante ao g1.
Ao g1, a Claro informou que não comenta processos judiciais.
✅ Clique e siga o canal do g1 GO no WhatsApp
Segundo Caio, as ligações ocorreram por mais de um ano. Em alguns dias, ele recebia entre 50 a 100 chamadas. "No número em que processei não recebi mais nenhuma ligação da Claro", disse.
Estudante deve ser indenizado após processar a Claro
Reprodução/TV Anhanguera
Entenda o processo
A decisão de indenização por danos morais foi emitida em 25 de junho pela 1ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais de Goiás. Ao reformar a sentença de primeira instância, o colegiado reconheceu que o volume excessivo de ligações extrapolou o mero aborrecimento e causou danos à tranquilidade do consumidor.
"A realização de insistentes e reiteradas ligações telefônicas para oferta de produtos e serviços viola os direitos da personalidade, notadamente a paz, o sossego e a tranquilidade, configurando ato ilícito passível de indenização", afirmou o relator, juiz Leonardo Aprígio Chaves.
LEIA TAMBÉM:
Conforme o documento obtido pelo g1, Caio relatou recebia muitas chamadas "mudas", característica comum de sistemas automatizados conhecidos como robocalls, o que, segundo ele, prejudicava sua rotina.
Antes de entrar com o processo, o estudante registrou uma reclamação no Procon Goiás, mas as ligações continuaram.
Na primeira instância, a Justiça concedeu uma tutela de urgência determinando que a operadora interrompesse as chamadas. Na sentença, porém, o pedido de indenização por danos morais havia sido negado sob o entendimento de que o caso configurava apenas um "mero aborrecimento cotidiano".
No entanto, Caio recorreu da decisão. No recurso, sustentou que a conduta da empresa foi abusiva, consumiu seu tempo útil e persistiu mesmo após determinações judiciais.
Ao analisar o caso, a 1ª Turma Recursal concluiu que as capturas de tela apresentadas pelo estudante comprovaram a quantidade excessiva de ligações e caracterizaram abuso de direito e assédio ao consumidor, com violação à paz, ao sossego e à tranquilidade.
Operadora alegou que foram ‘ligações pontuais’
Durante o processo, a Claro alegou que as ligações ocorreram de forma pontual, dentro de parâmetros considerados razoáveis, e que a prática faz parte de sua estratégia comercial para oferta de produtos e serviços. A empresa também sustentou que o consumidor pode bloquear esse tipo de contato.
A tese, no entanto, não foi acolhida pela Justiça, que considerou que o fato de existirem mecanismos para bloquear chamadas, como o cadastro na plataforma "Não Me Perturbe", não afasta a responsabilidade da empresa.
Caio Alessandro Oliveira Silva
Reprodução/TV Anhanguera
📱 Veja outras notícias da região no g1 Goiás.
VÍDEOS: últimas notícias de Goiás ...