STJ mantém condenação de ex-secretário da Segurança de Ribeirão Pires por furtos em açougues e rejeita recursos de acusados

Grupo que inclui secretário da Segurança de Ribeirão Pires divide mercadoria furtada
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou os recursos apresentados pelo ex-secretário de Segurança Pública de Ribeirão Pires, Sandro Torres Amante, pelo ex-inspetor-chefe da Guarda Civil Municipal (GCM) Gutembergue Martins Silva e pelo ajudante geral Marcelo Cruz Dellavali e manteve as condenações do trio por furtos em dois açougues da cidade do ABC Paulista.
A decisão foi assinada pela ministra Maria Marluce Caldas na sexta-feira (19) e publicada no Diário da Justiça nesta segunda (22). Para a ministra, os recursos das defesas pediam uma nova análise das provas do processo, o que não é permitido nesse tipo de recurso, e a condenação imposta pelo TJ-SP seguiu o entendimento já adotado pelo STJ em casos semelhantes (leia mais abaixo).
Em 2025, o TJ-SP havia condenado os três a 2 anos e 11 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de furto qualificado. O tribunal paulista também decretou a perda dos cargos públicos ocupados por Sandro e Gutembergue, ambos guardas civis municipais.
Segundo a denúncia do Ministério Público, os furtos ocorreram na madrugada de 18 de junho de 2018, quando Sandro era subcomandante da GCM de Ribeirão Pires.
Em poucos minutos, o grupo teria levado quase 60 quilos de carne, R$ 28 mil em dinheiro, cheques, câmeras de vigilância e equipamentos de monitoramento de dois açougues localizados no Centro da cidade (leia mais abaixo).
Secretário da Segurança de Ribeirão Pires, condenado por furto a açougues
Reprodução
Nos recursos ao STJ, as defesas sustentaram, entre outros pontos, que houve quebra da cadeia de custódia das imagens de monitoramento usadas como prova, que as gravações não passaram por perícia e que não havia elementos suficientes para as condenações.
A ministra, porém, afirmou que as instâncias anteriores reconheceram a autenticidade das imagens e que não foram apontados indícios concretos de manipulação ou adulteração do material. Segundo a decisão, as gravações foram corroboradas por depoimentos, outros elementos produzidos durante a investigação e pelas próprias declarações dos acusados.
A relatora também destacou que as defesas tiveram acesso às imagens e puderam contestá-las ao longo do processo, sem demonstrar prejuízo processual concreto. Por isso, entendeu que não houve violação às regras de preservação de provas previstas no Código de Processo Penal.
Em outro trecho da decisão, a ministra afirmou que o TJ-SP apontou a existência de atuação coordenada e divisão de tarefas entre os acusados e que rever essa conclusão exigiria novo exame do conjunto de provas, o que não é permitido em recurso especial.
O nome de Sandro Torres Amante também aparece em uma investigação sobre uma suposta organização criminosa dentro da Guarda Civil Municipal de Ribeirão Pires. Segundo o promotor do caso, o ex-secretário continuaria exercendo influência sobre a corporação e seria apontado como líder de uma suposta milícia formada no interior da guarda (leia mais abaixo).
Secretário da Segurança de Ribeirão Pires, na Grande SP, é condenado por furto
Reprodução/ TV Globo
Relembre o caso
Segundo a denúncia do Ministério Público, os furtos ocorreram na madrugada de 18 de junho de 2018, quando Sandro era subcomandante da GCM de Ribeirão Pires.
Em poucos minutos, o grupo teria levado quase 60 quilos de carne, R$ 28 mil em dinheiro, cheques, câmeras de vigilância e equipamentos de monitoramento de dois açougues localizados no Centro da cidade.
As investigações apontaram que as câmeras de monitoramento do município foram propositalmente reposicionadas para não enquadrar os estabelecimentos e que uma denúncia falsa levou equipes da GCM e da Polícia Militar a se deslocarem para outra região da cidade, facilitando os crimes.
Uma testemunha protegida recolocou algumas das câmeras na posição original e as imagens registraram os acusados dividindo as mercadorias furtadas. Os vídeos e o rastreamento dos veículos foram considerados peças centrais da investigação.
Após reportagens do g1 e da TV Globo revelarem a condenação, Sandro pediu exoneração do cargo de secretário de Segurança Pública de Ribeirão Pires em abril deste ano. Na ocasião, ele afirmou ser inocente e disse ter deixado a função para preservar o trabalho da Guarda Municipal.
O g1 tenta contato com a defesa dos três condenados.
Suposta milícia
Paralelamente ao processo dos furtos, o Ministério Público de São Paulo investiga uma suposta organização criminosa dentro da Guarda Civil Municipal de Ribeirão Pires. Na semana passada, a Polícia Federal cancelou o porte funcional de arma dos 114 guardas da cidade após apontar falhas graves de controle interno e de fiscalização da corporação.
Segundo o MP, ao menos 20 guardas prestaram depoimento relatando casos de assédio e irregularidades na corporação. Em despacho obtido pelo g1, o promotor Jonathan Vieira de Azevedo afirmou que há indícios de uma "atividade criminosa organizada" na GCM.
O nome de Sandro Torres Amante aparece nas investigações. De acordo com o promotor, depoimentos de guardas apontam que o ex-secretário continuaria exercendo influência sobre a corporação e seria apontado como líder de uma suposta milícia formada no interior da GCM.
As suspeitas, contudo, ainda são objeto de investigação e não resultaram em denúncia ou condenação. ...