Investigação do Ministério Público diz que rompimento de barragem no TO ocorreu por 'falhas de planejamento'

Barragem se rompeu na zona rural de Ponte Alta do Bom Jesus
O rompimento parcial de uma barragem em uma Central Geradora Hidrelétrica (CGH) particular, em Ponte Alta do Bom Jesus, no sudeste do Tocantins, ocorreu por falhas de planejamento, execução e segurança, segundo investigação do Ministério Público do Tocantins (MPTO).
O acidente aconteceu em 19 de dezembro de 2025 e provocou uma onda de lama no Ribeirão Bonito, causando danos ambientais e impacto em comunidades da região. Na época, o Corpo de Bombeiros informou que seis casas foram atingidas e cerca de 15 pessoas precisaram sair de forma preventiva. Não houve registro de feridos ou mortes.
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O relatório do MPTO reforça que o colapso parcial do vertedouro da usina em construção gerou um cenário de devastação, com elevação do nível do rio, risco para moradores ribeirinhos, pontos turísticos afetados e bloqueio temporário da rodovia TO-110.
O Grupo ZX Energia, responsável pela estrutura, disse que adota as melhores técnicas construtivas e obedece rigorosamente as normas aplicáveis. Informou ainda que tem colaborado com as autoridades desde o início e que vai apresentar suas justificativas nos processos em andamento para comprovar a regularidade do empreendimento.
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Situação de ribeirão após rompimento de barragem
Divulgação/Bombeiros
Investigações em andamento
O MPTO instaurou um Inquérito Civil Público para investigar o caso e concluiu, com base em parecer técnico, que o rompimento não se deveu apenas às chuvas intensas, como alegado pela empresa responsável.
Segundo o relatório, houve uma série de problemas estruturais, entre eles:
Represamento da água com a obra ainda incompleta;
Estrangulamento do fluxo do rio;
Subdimensionamento do canal de desvio.
Para o MPTO, além dos danos materiais, o rompimento provocou degradação ambiental, com destruição de áreas de preservação permanente (APP), assoreamento do curso d’água, perda de animais e isolamento de comunidades rurais.
O órgão informou que negocia com a empresa a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a recuperação ambiental, com ações como reflorestamento e desassoreamento, além do pagamento de indenização pelos danos causados.
Embargo e multa administrativa
O empreendimento foi embargado, teve a licença ambiental suspensa pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), além de ser multado em R$ 1,5 milhão. Entre as exigências está a apresentação de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD).
O Ministério Público também se posicionou contra a liberação imediata da obra. A retomada do empreendimento depende de medidas como auditoria independente de segurança, revisão completa do projeto e aprovação de um Plano de Ação de Emergência.
Na esfera criminal, a Polícia Civil abriu inquérito ainda em dezembro de 2025 e realiza diligências para identificar os responsáveis. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), o procedimento segue em andamento, mas o prazo para conclusão não foi informado.
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