Interdição da Refit traz aumento de arrecadação no Rio de Janeiro

Investigação aponta que Grupo Refit sonega de maneira recorrente e intencional e tem R$ 26 bilhões em impostos atrasados
Jornal Nacional/ Reprodução
A arrecadação de impostos no estado do Rio de Janeiro no setor de combustíveis subiu 34,9% este ano. De janeiro a junho, foram injetados nos cofres públicos quase R$ 400 milhões em ICMS a mais do que foi arrecadado em todo o ano de 2025. O principal motivo para o aumento da arrecadação é o fechamento da Refit (antiga Refinaria de Manguinhos) e o desmonte de sua rede sonegadora de distribuição.
Os números desmentem a versão apresentada pelo governo Cláudio Castro de que o fechamento da refinaria fantasma iria trazer prejuízos aos cofres do estado.
Quando a refinaria foi interditada, o procurador-geral do Estado, Renan Miguel Saad, chegou a se manifestar na Justiça para defender a reabertura da Refit. Na manifestação, sustentou que a paralisação causaria "relevante prejuízo" ao Estado, alegando que a empresa deixaria de pagar parcelas do acordo de recuperação de sua dívida tributária e que isso poderia comprometer cerca de R$ 1 bilhão em créditos previstos para os cofres estaduais.
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A realidade, porém, seguiu direção oposta. Com a interrupção das atividades da refinaria e o desmonte da estrutura de distribuição investigada por fraudes fiscais, a arrecadação de ICMS sobre combustíveis cresceu quase 35% no primeiro semestre, produzindo um aumento de aproximadamente R$ 400 milhões em relação a todo o montante arrecadado em 2025.
Os números sugerem que a atuação contra o esquema de sonegação teve impacto positivo sobre as receitas públicas, contrariando a tese apresentada pelo governo estadual em defesa da reabertura da empresa.
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No mesmo período a arrecadação do ICMS em todos os setores da economia fluminense subiu 15,9%, menos da metade do percentual do setor setor de combustível, mostrando que havia um problema localizado no Rio. Só não via quem não queria. Ou fazia cegueira deliberada.
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A arrecadação de ICMS no estado do Rio de Janeiro teve um aumento de 15,9% entre janeiro e maio de 2026, no comparativo com o mesmo período do ano passado.
Coincidência ou não, a Refit está fechada desde o início do ano.
Segundo dados da Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ), os cinco primeiros meses do ano trouxeram R$ 26,1 bilhões em arrecadação de ICMS, um adicional de R$ 3,6 bilhões.
As decisões recentes do governador Ricardo Couto, de acabar com o benefício do diferimento de impostos e de aumentar as barreiras fiscais, foram decisivas para elevar a arrecadação.
Quando analisados apenas os impostos arrecadados na cadeia de combustíveis, os números são ainda mais impactantes. Neste ano, o Rio de Janeiro conseguiu faturar 34,9% a mais em impostos. Foram quase R$ 400 milhões em ICMS do que foi pago em 2025.
A Refit é apontada como uma das maiores devedoras de impostos do país. Segundo a decisão do ministro Alexandre de Moraes no âmbito da operação Sem Refino, o conglomerado tem dívidas na casa dos R$ 50 bilhões. ...