Cartório de Faro tem mudança na gestão após TJPA apontar falhas na prestação de contas

Cartório de Faro tem mudança na gestão após TJPA apontar falhas na prestação de contas
Fantástico
A Presidência e a Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) determinaram a substituição da responsável interina pelo Cartório do Único Ofício da Comarca de Faro, no oeste do Pará. A decisão foi tomada no âmbito de um Pedido de Providências que apura a regularização da gestão da serventia extrajudicial e busca adequá-la às normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
✅ Clique aqui e siga o canal g1 Santarém e Região no WhatsApp
A medida foi oficializada por meio das Portarias nº 2924/2026-GP e nº 2925/2026-GP, assinadas em 2 de julho de 2026 pelo presidente do TJPA, desembargador Roberto Gonçalves de Moura, publicada na edição do diário eletrônico do tribunal de segunda-feira (6).
Segundo o Tribunal, a substituição ocorreu após a Secretaria de Finanças identificar pendências na prestação de contas relacionadas aos atos praticados pelo cartório, incluindo selos de fiscalização, além de inconsistências na prestação de contas de receitas e despesas da serventia.
De acordo com a decisão, as irregularidades configuraram uma “quebra de confiança com o Poder Judiciário”, justificando a interrupção da interinidade da então responsável pelo cartório, Pauliana Góes Belém.
Candidato à interinidade também foi rejeitado
Durante a análise do processo, o escrevente substituto do cartório, Paulo Benício Sarmento Pereira, manifestou interesse em assumir a administração da serventia. No entanto, o pedido foi negado.
Conforme relatório situacional anexado ao processo, Paulo Benício já havia exercido a gestão do cartório entre 2014 e 2020 e acumulava diversas pendências administrativas, entre elas:
ausência de prestação de contas dos atos praticados;
falta de recolhimento das taxas de fiscalização;
não recolhimento do excedente da receita líquida devido ao Estado;
pendências relacionadas aos selos de segurança.
Diante desse histórico, o TJPA concluiu que ele também não preenchia os requisitos para assumir a interinidade.
Nova responsável
Para garantir a continuidade dos serviços, o Tribunal designou Lana Jussara Costa Figueiredo, titular do Cartório de Terra Santa, para responder interinamente pelo Cartório do Único Ofício de Faro.
Segundo o TJPA, a escolha levou em consideração o fato de a delegatária possuir atribuições compatíveis com a serventia e atuar em uma comarca vizinha.
A decisão também registra que existiam questionamentos administrativos envolvendo taxas de fiscalização em nome da nova interina. No entanto, como os valores ainda estão em discussão administrativa e não há decisão definitiva, o Tribunal entendeu que a situação não impede a nomeação.
Lana Jussara permanecerá na função até que seja provido um titular concursado para a serventia.
Processo busca adequação às normas nacionais
O Pedido de Providências foi instaurado para adequar a gestão do cartório às regras previstas no Provimento nº 149/2023 do Conselho Nacional de Justiça e ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1.183, que estabelece limites para a permanência de interinos em cartórios extrajudiciais.
Conforme a decisão, a ex-responsável pelo cartório foi formalmente comunicada sobre as pendências identificadas. Caso as irregularidades não sejam sanadas, o Tribunal poderá adotar medidas administrativas para recuperação de valores e eventual responsabilização pela gestão dos recursos públicos e dos selos de fiscalização.
O g1 tenta contato com Pauliana Góes Belém e Paulo Benício Sarmento Pereira.
VÍDEOS: mais vistos do g1 Santarém e Região ...