Justiça suspende processo de cassação de Lucas Ganem e barra votação prevista na Câmara de BH

Vereador de Belo Horizonte Lucas Ganem (Podemos)
Rafaella Ribeiro/ CMBH
A Justiça suspendeu o processo de cassação do vereador Lucas Ganem (MDB) e impediu a realização da reunião extraordinária da Câmara Municipal de Belo Horizonte marcada para segunda-feira (29). Na sessão, os vereadores votariam o parecer da Comissão Processante que recomenda a perda do mandato do parlamentar.
A decisão liminar é da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte.
Lucas Ganem é alvo de um processo político-administrativo na Câmara de Belo Horizonte e de ações na Justiça Eleitoral por suspeita de fraude na declaração de domicílio eleitoral nas eleições de 2024.
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Na decisão, o juiz Mateus Bicalho determinou a paralisação imediata da denúncia contra o parlamentar e proibiu a Câmara de promover qualquer deliberação sobre o caso até o julgamento definitivo do mandado de segurança apresentado pela defesa do vereador.
Segundo o magistrado, há indícios de que a Câmara deu continuidade ao processo mesmo após uma decisão judicial determinar sua suspensão. Para o juiz, essa situação compromete a legalidade do procedimento.
A decisão também aponta que o prazo previsto em lei para a conclusão do processo pode ter sido ultrapassado. De acordo com o magistrado, mesmo considerando o período em que o procedimento ficou suspenso por ordem da Justiça, a tramitação deveria ter sido encerrada no início de junho.
Em um segundo despacho, publicado na sequência, o juiz reforçou o entendimento. Segundo ele, ainda que não se considere a discussão sobre o prazo, a Câmara deveria ter interrompido o processo após tomar ciência de outra decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Como isso não ocorreu, o magistrado manteve a suspensão da tramitação e da reunião prevista para segunda-feira
A Câmara Municipal terá dez dias para apresentar informações. Depois disso, o Ministério Público de Minas Gerais será intimado a se manifestar antes da decisão sobre o mérito da ação.
Agora no g1
Entenda o caso
Segundo investigação da Polícia Federal, posteriormente acolhida em denúncia do Ministério Público Eleitoral, o vereador teria informado à Justiça Eleitoral um endereço em Belo Horizonte onde nunca morou para viabilizar sua candidatura. A defesa nega irregularidades.
A Comissão Processante da Câmara concluiu os trabalhos e emitiu parecer favorável à cassação do mandato. O relatório seria votado pelo plenário na segunda-feira (29), mas a nova liminar suspendeu o processo e impediu a realização da sessão até nova decisão judicial.
O g1 entrou em contato com a Câmara Municipal de Belo Horizonte e com a defesa de Lucas Ganem e aguarda posicionamento.
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