Gilvam Borges desiste de ação de inelegibilidade de Dr Furlan, mas MPE diz que julgamento não deve ser interrompido

Prefeitura Municipal de Macapá
Mariana Ferreira/g1
O autor do processo que pede a inelegibilidade de Dr. Furlan por suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024, o ex-senador Gilvam Borges e que concorreu como candidato a prefeito de Macapá nestas últimas eleições, protocolou no dia 15 de junho um pedido de desistência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). No entanto, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se posicionou nesta sexta-feira (19), para assumir a titularidade da ação, garantindo a continuidade do julgamento.
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Próximos passos
Com o MPE à frente da ação, o processo segue em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Novos votos ainda serão apresentados até a conclusão do julgamento.
O processo tem placar parcial de 2 votos pela inelegibilidade contra 1.
Até agora, os ministros Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha votaram pela inelegibilidade, enquanto o relator, ministro Ricardo Vilas Boas Cueva, se posicionou favorável a Dr. Furlan. O processo deve ser retomado após pedido de vistas do ministro Nunes Marques.
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Veja abaixo o posicionamento do Ministério Público Eleitoral
O MPE reconhece que Gilvam Borges pediu a desistência do recurso, mas vê com desconfiança o momento em que isso ocorreu. Segundo a Procuradoria, o pedido veio mais de 7 meses depois do parecer do próprio MPE e somente quando o julgamento no TSE já estava em andamento, com votos relevantes — inclusive dois votos favoráveis ao recurso, pela cassação dos diplomas e renovação da eleição.
Na avaliação do MPE, mesmo que a desistência seja formalmente válida e deva ser homologada, o caso envolve interesse público indisponível, porque trata da legitimidade da eleição municipal de Macapá. Por isso, a Procuradoria entende que o julgamento não deve simplesmente ser interrompido.
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