Decisão do Conselho de Política Energética abre caminho para suspensão da dívida de Angra 3

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) reconheceu nesta terça-feira (14) o interesse público do pedido da Eletronuclear para obter uma suspensão temporária do pagamento da dívida relacionada à implantação da Usina Termonuclear de Angra 3.
A medida, conhecida no mercado como stand still, abre caminho para que a estatal negocie um alívio temporário no fluxo de caixa com os bancos credores.
Assim, a resolução aprovada pelo CNPE autoriza a Eletronuclear a apresentar o pedido ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e à Caixa Econômica Federal (CEF), que poderão analisar a viabilidade de uma eventual suspensão temporária dos pagamentos da dívida referente ao empreendimento.
Na prática, a decisão apenas dá respaldo institucional para que a estatal formalize a solicitação às instituições financeiras. Caberá ao BNDES e à Caixa avaliar o pedido de acordo com seus normativos internos, a legislação aplicável às operações de crédito e as regras para constituição de garantias.
A resolução, contudo, não altera os contratos de financiamento em vigor, nem determina a suspensão dos pagamentos ou impõe qualquer obrigação às instituições financeiras. A eventual concessão do stand still dependerá da análise técnica e da decisão de cada banco.
Como o g1 vem mostrando desde dezembro do ano passado, a estatal quer que os bancos públicos suspendam temporariamente a cobrança de quase R$ 7 bilhões em dívidas relacionadas ao empreendimento, até que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) defina o futuro da usina.
Em fevereiro deste ano, o à época presidente interino da estatal, Alexandre Caporal, afirmou que “Se não houver uma solução, seremos os Correios amanhã”, em referência à crise econômico-financeira dos Correios.
A medida, afirmou, é considerada essencial para garantir a sustentabilidade financeira da estatal.
A suspensão dos pagamentos, já concedida por seis meses em 2024, daria fôlego à estatal até que o CNPE defina o destino de Angra 3, cujas obras estão paralisadas há cerca de dez anos.
De acordo com Caporal, o serviço da dívida soma R$ 800 milhões em 2026. Quando somados aos custos de manutenção da usina, os gastos totais com Angra 3 ultrapassam R$ 1 bilhão por ano. ...