Bilhete danificado da Mega-Sena gera disputa por prêmio de R$ 29 milhões e vira caso de polícia em MT

Reprodução/TV Globo
Um bilhete danificado da Mega-Sena gerou uma disputa judicial entre o proprietário de uma casa lotérica e uma ex-funcionária em Sinop, no Mato Grosso. O impasse envolve um prêmio de R$ 29 milhões, correspondente a uma das apostas vencedoras de um sorteio realizado em agosto de 2023. Atualmente, a ex-colaboradora e o marido respondem como réus por furto qualificado, enquanto o ex-patrão pleiteia a titularidade do valor.
O caso teve início em 12 de agosto de 2023, no fim do expediente da lotérica onde Clarice Simon trabalhava como operadora de caixa. Durante o atendimento a uma cliente, a impressão de uma aposta falhou e danificou levemente o comprovante. Conforme os relatórios da investigação, Clarice registrou um novo jogo com os mesmos números para entregar à cliente, que levou o comprovante regular e recebeu sua fração do prêmio dias depois.
Às 13h05 daquele sábado, as câmeras de segurança registraram o momento em que a operadora guardou o bilhete danificado em um cofre desativado, utilizado pelos funcionários como armário, antes de encerrar o expediente. O concurso daquela noite dividiu um prêmio total de R$ 116 milhões entre quatro ganhadores: um em Fortaleza (CE), um em Uberlândia (MG) e dois em Sinop (MT) — ambos emitidos na mesma unidade.
Na segunda-feira seguinte ao sorteio, por volta das 13h33, Clarice retornou à lotérica para o turno da tarde. Antes de iniciar as atividades, ela retirou o volante danificado do armário para conferir o resultado com o auxílio da colega de trabalho Vani Porfírio.
As imagens do circuito interno mostram o momento em que as duas confirmam que o bilhete remanescente continha as seis dezenas sorteadas. Às 13h42, Clarice deixou o estabelecimento e dirigiu-se com o marido, Cladecir Picoli, a uma agência da Caixa Econômica Federal, onde declararam que a aposta fora realizada por ele.
Bloqueio judicial e alegações de pagamento
A Caixa Econômica Federal estipulou um prazo de 90 dias para a liberação do montante e abriu um procedimento interno de verificação devido às rasuras no papel. Três dias antes do encerramento do prazo regulamentar, em novembro de 2023, a Justiça determinou o bloqueio preventivo do dinheiro. A decisão ocorreu após o proprietário da lotérica, Amélio Lenke, registrar uma queixa-crime por furto em outubro do mesmo ano. Em setembro de 2025, Clarice Simon e Cladecir Picoli tornaram-se réus por furto qualificado.
A defesa da ex-funcionária sustenta que ela assumiu o custo do bilhete e que o procedimento de desconto era praxe no local. "Se faltasse no caixa, a gente pagava, se o jogo rasurava, a gente pagava, tudo a gente pagava ali", afirmou Clarice. Vani Porfírio, responsável pela contabilidade e pelos relatórios de fechamento de caixa da lotérica na época, afirma que Clarice efetuou o pagamento pelo bilhete com defeito.
A regulamentação geral de apostas da Caixa estabelece que comprovantes com defeito de impressão cujo valor seja inferior a R$ 10 — o jogo mínimo custava R$ 5 em 2023 — não são ressarcidos pela instituição, devendo o custo operacional ser absorvido pela casa lotérica.
Por outro lado, o advogado do proprietário da lotérica, Amélio Lenke, argumenta que as normas operacionais vedam o reaproveitamento ou a apropriação de qualquer bilhete que apresente vício de impressão, independentemente do valor da aposta.
Posicionamento das autoridades e prazos
Questionada sobre as regras de destinação de bilhetes danificados e a propriedade dos valores em casos de erro de impressão, a Caixa Econômica Federal informou que não emite declarações sobre processos judiciais em andamento. O banco declarou que observa rigidamente a legislação vigente e que cumpre todas as ordens expedidas pelo Poder Judiciário quanto à operacionalização e ao pagamento de prêmios.
O Ministério Público estadual ofereceu a denúncia criminal contra o casal com base no inquérito policial. Contudo, a promotoria do caso manifestou o entendimento de que o prêmio não pertence formalmente nem à operadora de caixa, devido à acusação de furto, nem à empresa lotérica.
O início das audiências de instrução e julgamento para definir o destino dos R$ 29 milhões está agendado pelo Tribunal de Justiça para fevereiro de 2027.
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