Ponte Frei Paolino: Construtora responsável por obra tem bens bloqueados pela Justiça

Ponte Frei Paolino Baldassari, que desabou em Sena Madureira, no Acre
Jhenyfer Souza/g1
A Justiça do Acre determinou o bloqueio de bens da Construtora Cidade, responsável pela construção da Ponte Frei Paolino Baldassai que desabou há uma semana em Sena Madureira, interior do Acre, e deixou quatro pessoas feridas. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (12) pelo Ministério Público Estadual (MP-AC).
O bloqueio de bens é de até R$ 36 milhões, que foi o custo da obra. O MP-AC entrou com uma ação cautelar antecedente com pedido de tutela de urgência na Vara Cível de Sena Madureira contra a empresa e para garantir recursos que possam ser usados na reparação dos danos causados pelo desabamento da estrutura.
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O g1 entrou em contato com a assessoria de comunicação da Construtora Cidades LTDA e aguarda retorno. Já o governo disse que não vai se posicionar sobre a ação do MP-AC.
A ponte desabou na noite de sexta-feira (5) com quatro pessoas em cima. A estrutura estava interditada desde quinta (4) por risco de desabamento. Imagens de câmeras de segurança registraram o desabamento e as pessoas, que ultrapassaram o bloqueio, passando. Veja quem são os feridos aqui.
VÍDEO mostra momento em que ponte desaba no interior do Acre
A decisão também manteve a suspensão de contratos e pagamentos do governo estadual à construtora, medida adotada pelo Estado desde o último sábado (6).
Na decisão, a Justiça destacou que que o bloqueio atinja bens móveis, imóveis e participações da empresa.
"A Construtora Cidade LTDA possui capital social declarado em aproximadamente R$ 30 milhões, valor consideravelmente inferior ao montante nominal do contrato da obra que veio a desabar, o qual perfez a importância de R$ 36 milhões", destaca a Justiça na decisão.
Além do bloqueio de bens, a Justiça também aceitou pedidos do MP-AC para preservar provas e investigar as causas do desabamento. Foi determinado que o Estado deve manter guardados todos os documentos da obra, como projetos, relatórios de fiscalização, medições e outros registros técnicos.
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Também na decisão, a Justiça deu um prazo de 15 dias para o governo apresentar as apólices de seguros da obra com comprovantes de pagamento e informações sobre a comunicação do sinistro à seguradora.
Outra determinação exige a entrega, em até 30 dias, do laudo oficial da perícia sobre as causas do desabamento. Também deverá ser apresentado o laudo de dano ambiental feito pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre.
Feridos que receberam alta
Weverton Murieta, de 34 anos, foi o primeiro dos sobreviventes a receber alta médica. Na última terça-feira (9), foi a vez do advogado Edinei Muniz, de 51 anos, deixar o hospital.
Nessa quinta-feira (11), Antônio Morais Lima Filho, de 36 anos, recebeu alta do Pronto-Socorro de Rio Branco após passar por cirurgia ortopédica e retirar um dreno torácico. Ele já retornou a Sena Madureira, onde deve continuar a recuperação em casa.
Feridos do acidente são Edinaldo Muniz, Edinei Muniz, Weverton Murieta e Antônio Morais Filho
Reprodução
O único dos quatro feridos que permanece internado é o juiz aposentado Edinaldo Muniz, de 54 anos. Ele estava fazendo uma transmissão ao vivo no local quando a estrutura desabou. Conforme a Sesacre, Edinaldo segue internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Pronto-Socorro da capital, após passar por uma cirurgia no quadril.
Demoronamento de ponte
A Ponte Frei Paolino Baldassari foi inaugurada no dia 19 de dezembro de 2023 e tinha 232 metros de extensão. Executada pela construtora Cidade Ltda, a obra custou mais de R$ 36 milhões. Conforme o Corpo de Bombeiros, a parte da estrutura que ruiu corresponde a 60% da extensão, o que dá cerca de 139 metros.
A Polícia Civil confirmou que instaurou um inquérito para apurar as causas do desabamento. A investigação deve ser concluída em 30 dias.
O delegado-geral da Polícia Civil, Pedro Paulo Buzolin, confirmou ao g1 no sábado (6) que peritos do município já fizeram uma perícia preliminar no local do desmoronamento. Três delegados da Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic) foram designados para conduzir a investigação.
O Ministério Público do Acre (MP-AC) também confirmou que a Promotoria de Justiça Cível e Criminal de Sena Madureira instaurou um procedimento para apurar as causas do acidente. O órgão solicitou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) uma perícia na área do acidente para identificar se houve falhas no projeto, na execução da obra ou na utilização do material.
À época da abertura, a Prefeitura de Sena Madureira estimava que 2,5 mil pessoas seriam beneficiadas pela passagem, que ligava os dois distritos do município.
Medidas emergenciais
A Justiça do Acre deferiu, de forma parcial, as medidas do governo que pedem a responsabilização da Construtora Cidade Ltda, responsável pela obra.
Na decisão, a Justiça determinou que a empresa adote medidas emergenciais voltadas à proteção da população e mitigação dos riscos devido ao desabamento. Além disso, foi fixada multas diárias que somam R$ 200 mil, em caso de descumprimento. As ações foram julgadas durante o plantão judicial de sábado (6).
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre) entraram na Justiça no sábado (6) com duas medidas judiciais para assegurar a responsabilização da empresa.
Ao g1, Construtora Construtora Cidade Ltda informou que as rachaduras na ponte foram identificadas há uma semana por uma equipe técnica da empresa e que recomendou a suspensão da passagem de veículos e pedestres na estrutura.
Ponte que desabou e deixou quatro feridos no AC ligava distritos de município
Cerca de uma semana antes do desabamento da foram identificadas movimentações no solo e rachaduras em uma área de mais de 16 mil metros quadrados no entorno da estrutura.
Com base nas informações técnicas, a empresa encaminhou ao Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), na quinta-feira (4), uma recomendação para que a ponte fosse interdida para passagem de pedestres e veículos por conta do risco de desabamento às margens do Rio Iaco.
A construtora atribui o acidente ao fenômeno terras caídas, que ocorre às margens dos rios, nas áreas fluviais. Ele é comum na região amazônica e se desenvolve através do colapso da margem do rio na maioria das vezes, ou então por erosão muito acelerada da margem do manancial, especialmente nas margens que têm uma alta declividade.
VÍDEOS: g1 ...