Homem é indenizado após descobrir que tinha o mesmo número de RG de outra pessoa há quase 15 anos

Homem descobriu erro quando foi emitir 2ª via do RG
Divulgação
Um morador de Goianinha, no Agreste potiguar, descobriu, após quase 15 anos usando o mesmo número de RG, que o documento era duplicado e também pertencia a outra pessoa. O problema foi identificado quando ele tentou emitir a 2ª via da identidade.
Ele precisou trocar diversos documentos e cadastros. A situação foi parar na Justiça, que reconheceu os danos morais sofridos pelo homem em razão do erro administrativo. A decisão foi confirmada em segunda instância, segundo a Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (DPERN).
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Em razão dos transtornos provocados pela mudança dos documentos, a Justiça reconheceu o direito do homem a uma indenização por danos morais.
Segundo o defensor público Alexander Diniz, responsável pela ação, o reconhecimento dos danos busca reparar os prejuízos sofridos pelo cidadão e reforçar a necessidade de fiscalização dos serviços públicos.
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O homem utilizava o número de RG duplicado desde 2007. O problema afetou documentos como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), além de contas bancárias e diplomas acadêmicos.
"Neste caso, garantimos que o assistido tivesse acesso à Justiça, que uma falha administrativa que afetou diretamente sua identidade fosse reconhecida e reparada, e que o serviço público realizado fosse efetivamente fiscalizado", disse Diniz.
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