Justiça autoriza realização de festas após suspeita de salários atrasados de servidores em cidade da PB

Justiça determina suspensão de gastos com festejos até regularização de salários de servidores
Reprodução
Uma decisão do juiz Sivanildo Torres Ferreira, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), derrubou a liminar que desautorizava a realização de festas na cidade de Princesa Isabel, no Sertão da Paraíba. A Justiça havia determinado a suspensão por supostos salários de servidores atrasados. O g1 teve acesso ao documento que voltou a autorizar as festas na cidade, nesta terça-feira (14).
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A nova decisão acontece após a Prefeitura de Princesa Isabel recorrer e apresentar documentos que comprovariam que a folha de pagamento dos servidores está em dia e que os recursos do São João são provenientes de convênios específicos com o Ministério do Turismo e o Governo da Paraíba e, por isso, não podem ser usados para pagar salários, sob pena de desvio de finalidade.
As festas em questão estão marcadas para acontecer nesta terça-feira e também na quarta-feira (15). A decisão do magistrado ressalta que, apesar de conceder o direito para realizar as festividades, eventuais irregularidades salariais ainda devem continuar sendo investigadas.
O juiz ressaltou ainda que os recursos destinados ao São João e os destinados à folha de pagamento têm origens orçamentárias diferentes e que cancelar o evento às vésperas da realização poderia gerar multas contratuais, perda dos recursos dos convêniosprejuízos ao comércio, hotéis e prestadores de serviços da cidade.
Agora no g1
Entenda o caso
Na semana passada, a Justiça da Paraíba havia determinado a suspensão de gastos com festejos em duas festividades previstas no município de Princesa Isabel até que os salários dos servidores municipais sejam regularizados.
Segundo a primeira decisão, trabalhadores contratados por meio de cooperativas teriam sofrido descontos de cerca de 50% nos vencimentos sob a justificativa de um “recesso junino”, mesmo mantendo as atividades nos serviços essenciais de saúde.
Na ação, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) apontou atrasos recorrentes no pagamento de servidores efetivos e o fracionamento do pagamento do piso nacional da enfermagem, prática que, segundo o órgão, estaria em desacordo com a legislação.
Antes de ingressar com a ação judicial, o MPPB informou que havia emitido uma recomendação à Prefeitura de Princesa Isabel para que regularizasse a folha de pagamento e priorizasse as despesas com pessoal em relação a gastos considerados não essenciais.
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