Caso Henry Borel: TJRJ nega recurso de Jairinho que poderia anular condenação por tortura e morte do menino

Jairinho é condenado a 43 anos por homicídio e tortura
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou, nesta quinta-feira (16), um recurso apresentado pela defesa do ex-vereador Jairo Santos Souza Júnior, o Dr. Jairinho, que poderia ter como efeito prático a anulação do julgamento que o condenou a mais de 43 anos de prisão pela tortura e morte de Henry Borel.
A decisão foi proferida pela 2ª Vice-Presidente do tribunal, desembargadora Maria Angélica Guerra Guedes.
O recurso buscava derrubar a decisão da 7ª Câmara Criminal, proferida em maio, que rejeitou o pedido da defesa para transferir o Tribunal do Júri da capital para outra comarca.
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Na ocasião, os advogados argumentaram que a ampla repercussão do caso na imprensa poderia comprometer a imparcialidade dos jurados.
Ao negar o recurso, a desembargadora concluiu que a defesa não apresentou elementos capazes de demonstrar qualquer ilegalidade na decisão anterior e destacou que modificar o entendimento do colegiado exigiria o reexame das provas do processo, o que não é permitido em recurso especial.
“A modificação da conclusão a que chegou o Colegiado importaria no revolvimento do conteúdo fático probatório do processo. Tal situação torna-se inviável em sede de recursos excepcionais e atrai a aplicação do verbete nº 7 da Súmula do STJ: ‘A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial’. Inexistindo arbitrariedade ou manifesta ilegalidade, é vedado às instâncias recursais superiores o reexame de provas, consoante a pacífica jurisprudência do STJ”, afirmou a magistrada.
Pai de Henry e assistente de acusação ao lado do Ministério Público, Leniel Borel afirmou que a decisão reforça o entendimento de que não havia justificativa para retirar o julgamento da capital.
“É mais uma decisão que reconhece que não existiam elementos concretos para retirar o julgamento do seu juízo natural. A ampla repercussão do Caso Henry é consequência da gravidade do que aconteceu com uma criança de apenas quatro anos. Continuarei acompanhando cada recurso com responsabilidade, firmeza e respeito às instituições. Minha luta é para que nenhuma manobra processual apague a verdade, a memória do meu filho e a necessidade de Justiça”, declarou.
O ex-vereador Jairinho, padrasto de Henry Borel, pegou 43 anos 9 meses e 20 dias de prisão
Brunno Dantas/TJRJ
Pena fixada para Jairinho:
35 anos, 6 meses e 20 dias por homicídio duplamente qualificado;
6 anos e 3 meses pela tortura;
2 anos pela coação.
Ao fixar a pena de Jairinho, a juíza Elizabeth Machado Louro afirmou que o ex-vereador demonstrou uma "personalidade insidiosa, perfeitamente apta ao engano e à dissimulação". A magistrada também destacou a extrema vulnerabilidade de Henry Borel e afirmou que a criança teria sido submetida a sofrimento físico e psicológico incompatível com sua idade.
Monique Medeiros chora após receber perdão judicial no julgamento da morte do filho, Henry
Brunno Dantas/TJRJ
Ao conceder perdão judicial a Monique Medeiros pelo homicídio culposo, a juíza Elizabeth Machado Louro afirmou que a ré foi alvo de uma reação "desproporcional e desmesurada" ao longo dos últimos cinco anos. Na sentença, a magistrada sustentou que Monique foi submetida a um julgamento marcado por preconceitos de gênero e declarou que, se estivesse na mesma situação um pai, e não uma mãe, provavelmente ele sequer teria sido processado.
"Reação desproporcional e desmesurada da sociedade em geral (...) claramente discriminatória de gênero, influenciada pela cultura patriarcal."
"Por todas essas razões, tenho como medida de justiça mais acertada (...) a extinção de sua punibilidade pelo perdão judicial."
Júri condena Jairinho por homicídio qualificado e tortura, e desclassifica acusação de homicídio contra Monique
Henrique Coelho / g1 Rio
Relembre o crime
Henry Borel
Jornal Nacional/ Reprodução
Henry Borel morreu em 8 de março de 2021, aos 4 anos de idade.
No dia anterior, ele havia sido entregue pelo pai, Leniel Borel, a Monique, no apartamento onde ela morava com Jairinho, na Barra da Tijuca, na Zona Sudoeste do Rio.
Horas depois, na madrugada do dia 8, o então casal levou o garoto ao Hospital Barra D’Or. Eles alegaram que ele tinha “caído da cama” e não estava respirando.
Mas Henry já estava sem vida.
Dr. Jairinho e Monique Medeiros, em fotos feitas no ingresso do casal no sistema penitenciário
Reprodução
Um laudo daquele dia informava que a causa da morte foi hemorragia interna e laceração hepática causada por uma ação contundente — o fígado do menino se rompeu após uma pancada.
À época, peritos ouvidos a TV Globo disseram que, pelo exame de necropsia, era possível afirmar que Henry morreu por uma ação violenta.
A reconstituição simulada daquela noite apontou 23 lesões por ação violenta e descartou qualquer possibilidade de acidente doméstico.
A polícia afirma que o menino morreu por conta das agressões de Jairinho e pela omissão de Monique.
“Houve um homicídio por espancamento”, declarou ao Tribunal do Júri perito Luiz Carlos Leal Prestes, responsável por examinar o corpo do menino.
“Esse menor chegou sem vida a esse hospital. A multiplicidade de lesões em sítios diferentes fez com que, inequivocamente, se concluísse que essa criança foi agredida e por isso houve a hemorragia interna”, detalhou.
Casal preso
Exatamente 1 mês depois da morte de Henry, em 8 abril de 2021, Jairinho e Monique foram presos.
A linha investigativa, naquele momento, já estava consolidada em torno de homicídio e tortura, e não de acidente doméstico.
Jairinho está preso desde então; Monique chegou a ser solta 2 vezes, mas voltou para a cadeia. ...