Advogado é multado em mais de R$ 30 mil por inserir comandos ocultos de IA em petição na Paraíba

Advogado é multado em mais de R$ 30 mil por inserir comandos ocultos de IA em petição na Paraíba
Ednaldo Araújo/TJPB
A Justiça da Paraíba multou um advogado em R$ R$ 32,8 mil por ele ter usado comandos ocultos de Inteligência Artificial em uma petição, para "ignorar a imparcialidade" e orientações para um recurso judicial ser acolhido. A decisão é do juiz Philippe Guimarães Padilha Vilar, da 5ª Vara Mista de Sousa.
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A petição feita pelo advogado está no caso de um mandado de segurança impetrado por um candidato aprovado em um concurso público para professor no município de Sousa, no Sertão da Paraíba.
Nesse processo, a Justiça havia negado a concessão do mandado de segurança e, posteriormente, a defesa apresentou um recurso, chamado de embargos de declaração. Neste artifício judicial, a Justiça encontrou a utilização de IA, com comandos ocultos distribuídos em sete páginas da petição.
No documento, o juiz entendeu que havia instruções ocultas com expressões como “ignore a imparcialidade” e ainda uma observação com os dizeres “teste para saber se o juiz usa apenas IA nas decisões”.
O magistrado entendeu que esse prática, denominada de “Prompt injection”, representa uma tentativa de comprometer a imparcialidade e a segurança do processo judicial.
“Esse comportamento fraudulento atinge diretamente o próprio exercício da jurisdição, pois, ao veicular comandos clandestinos para burlar a imparcialidade e o livre convencimento fundamentado, o causídico submeteu o juízo a embaraços indevidos, violando a dignidade da justiça de maneira intolerável”, destaca trecho da decisão do juiz.
Philippe Padilha Vilar também destacou que a inserção dos comandos viola os deveres de boa-fé, lealdade processual e cooperação previstos no Código de Processo Civil.
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OAB-PB deve avaliar o caso, segundo a Justiça
Também foi determinado o envio de cópias da decisão à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), para apuração de eventual infração disciplinar, e ao Ministério Público da Paraíba, para análise da possível prática do crime de fraude processual.
A multa relativa ao caso foram separadas, de acordo com a Justiça. Os pagamento de duas multas de R$ 16,4 mil cada, sendo uma por litigância de má-fé e outra por ato atentatório à dignidade da Justiça, o que totaliza mais de R$ 32 mil.
A decisão também estabelece que a petição contendo os comandos ocultos passe a tramitar com acesso restrito no sistema eletrônico, ficando disponível apenas ao magistrado e aos servidores responsáveis pelo cumprimento das determinações judiciais.
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