Virginia Fonseca e Blaze: servidores do MP se cadastraram em site de aposta para colher provas

A influenciadora e empresária Virginia Fonseca fala após ser chamada para prestar esclarecimentos à CPI das BETS, no Senado Federal, em Brasília
Andressa Anholete/Agência Senado
O Ministério Público do Distrito Federal apresentou uma ação civil pública contra a influenciadora Virginia Fonseca e o site de apostas Blaze, segundo confirmado pelo g1 nesta quinta-feira (9). A Justiça ainda deve analisar a petição.
🔎 Ação civil pública é um instrumento jurídico que tem o intuito de proteger os interesses da coletividade. Ela a é cabível para responsabilizar quem tenha causado danos morais ou materiais contra a sociedade ou grupos específicos.
Para colher provas para a ação, servidores do MP se cadastraram na plataforma para monitorar as ações de marketing da empresa. De acordo com o documento obtido pela reportagem, há o envio sistemático de e-mails promocionais.
"A prática evidencia uma estratégia agressiva de captação, arquitetada para forçar o engajamento do usuário logo nos primeiros minutos de acesso ao sistema", afirma o documento do MP.
Em nota, a Blaze afirma que não foi formalmente intimada e que "se mantém comprometida com a transparência e conformidade com a legislação e as regulamentações em vigor no país". A reportagem tenta localizar a defesa de Virginia Fonseca.
Ainda segundo as investigações, o objetivo é induzir o consumo impulsivo de apostas e explorar vulnerabilidades.
Para os promotores, as escolhas de publicidade da empresa geram mais impacto entre populações de maior vulnerabilidade socioeconômica já que a "promessa de ganho rápido é vista como solução para pressão econômica".
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O que pede o MP
Segundo a ação do MP, obtida pela reportagem, há indícios de "práticas abusivas, retenção sistemática de valores e imposição de metas de apostas aparentemente inatingíveis".
A instauração do procedimento decorreu de dois vetores investigativos convergentes:
o recebimento de denúncias diretas de consumidores sobre retenção sistemática de valores depositados, bloqueio de contas e apresentação de justificativas genéricas;
e o recebimento de relatório técnico com mais de 42.000 reclamações registradas contra a plataforma.
Os promotores destacam uma série de direitos dos consumidores que precisam ser cumpridos pelas empresas de aposta e pelos influenciadores, como direito à informação adequada, clara e ostensiva e proteção contra práticas comerciais coercitivas ou desleais.
O MP pede uma indenização por danos morais coletivos de, pelo menos, R$ 120 milhões. Os promotores também pedem:
retirar publicidades que prometam lucros fixos, assegurem ganhos e/ou sugiram renda extra;
custear e veicular campanha de contrapropaganda educativa sobre os riscos do jogo patológico, o superendividamento e os direitos do consumidor.
Papel do influenciador
A ação do MP aponta que, a partir da publicidade feita por um influenciador, "o seguidor é induzido a imitar o comportamento da figura pública que admira, validando a aposta não como um jogo de azar imprevisível, mas como um método seguro".
"O consumidor não apenas confia na recomendação porque ela vem de alguém que admira e considera bem-sucedida, mas também porque a percebe como próxima, autêntica e digna de identificação", declara.
Ainda de acordo com os promotores, o alvo principal dessas campanhas abusivas são indivíduos em situação de hipervulnerabilidade econômica, atraídos pela "promessa ilusória de 'renda extra' e pela identificação afetiva com as figuras públicas contratadas".
O que diz a Blaze
"A Foggo Entertainment Ltda, detentora da marca e Operação Blaze no Brasil, esclarece que, até o presente momento, não foi formalmente intimada a respeito do referido procedimento do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT). A Foggo se mantém comprometida com a transparência e conformidade com a legislação e as regulamentações em vigor no país. Nossas operações e parcerias são sempre pautadas pelas melhores práticas de mercado, com foco absoluto na segurança de nossos usuários, seguindo princípios legais e normas aplicáveis, assim como com base nas diretrizes de Jogo Responsável. Assim que formalmente notificada, a Foggo prestará todos os esclarecimentos necessários às autoridades competentes e a quem mais se fizer necessário."
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