Defesa diz que Bolsonaro pediu ajuda a militar para consertar arma de fogo apreendida em blitz no DF

Moraes dá 24 horas para Bolsonaro esclarecer arma apreendida com militar
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (17), em documento ao Supremo Tribunal Federal, que partiu do próprio político a ideia de pedir ajuda de um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para consertar uma arma de fogo.
A pistola, modelo Glock 9 mm, foi apreendida com o militar durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal na última segunda-feira (15) porque o Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf) não estava no veículo.
A arma está registrada regularmente no nome de Jair Bolsonaro, mas foi recolhida pela Polícia Civil durante a abordagem em razão da ausência da documentação. O caso é investigado pela 15ª Delegacia de Polícia
JAIR MESSIAS BOLSONARO, já qualificado nos autos em epígrafe, por seus advogados que esta subscrevem, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em atenção ao r. despacho de 16 de junho de 2026, apresentar os esclarecimentos a seguir.
Inicialmente, é importante consignar que a arma de fogo mencionada na Comunicação de Ocorrência Policial constitui bem regularmente registrado em nome do peticionário, conforme consignado no próprio despacho, a partir de consulta ao sistema SIGMA.
Junta-se, por oportuno, cópia do respectivo Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF), expedido pelo Exército Brasileiro em 14 de junho de 2019, comprovando a regularidade do registro.
Tendo em vista que o Peticionário é o regular proprietário do armamento, este era mantido em sua residência, local de guarda compatível com a condição.
Embora possuísse regularmente o armamento, as medicações psiquiátricas que vinham sendo ministradas ao Peticionário, capazes de afetar sua cognição — e que, inclusive, foram determinantes no episódio do rompimento da tornozeleira eletrônica —, levaram sua equipe de segurança, sem seu conhecimento prévio, a retirar o percussor da arma, tornando-a inoperante.
Recentemente, o Peticionário constatou, pelo simples acionamento do ferrolho, sem qualquer necessidade de disparo, que o mecanismo não estava funcionando regularmente.
A esse respeito, esclarece-se que as pistolas austríacas da marca Glock
têm como característica funcional o sistema de percussão "Safe Action", que consiste
basicamente no percursor trabalhando "semi-lançado" ou " parcialmente armado" para
que então a tecla do gatilho possa fazer o engatilhamento final e subsequente liberação
do percursor para efetuar o disparo.
A remoção do percursor A remoção do percursor acaba por inviabilizar justamente o
"engatilhamento" da arma, o que por consequência deixa o gatilho "solto", "frouxo",
sem rigidez ou tensão notadamente perceptível em comparação com a operação ou
engatilhamento normal da arma quando com o percussor presente.
Sem conseguir identificar a causa do problema, contudo, o Peticionário
entregou a arma ao Sr. Estácio Leite da Silva Filho, segundo-sargento do Exército e com
experiência em armamentos, inclusive naquele modelo, para que verificasse o ocorrido.
A entrega do armamento teve por única finalidade buscar auxílio na
identificação da falha e a realização da necessária manutenção.
De mais a mais, anote-se que a arma em questão foi apreendida e
posteriormente devolvida ao peticionário no âmbito da Petição n. 10.405.
Consigna-se, ainda, que, apesar da condenação imposta na AP 2668,
não foi determinada a entrega de armas, o cancelamento de registros ou qualquer
providência semelhante.
O peticionário, portanto, não se encontrava em situação irregular. De
todo modo, teria prontamente entregue o armamento caso houvesse determinação
nesse sentido.
Registra, ainda, que não possui interesse na restituição da arma
enquanto subsistir a atual situação de custódia.
Acerca do carregador sobressalente referido na ocorrência policial,
esclarece que o equipamento acompanha originalmente o armamento desde sua
aquisição, não tendo sido adquirido posteriormente nem acrescido por qualquer
finalidade específica. Tal circunstância pode ser verificada em materiais publicitários de
armamento similar, ora anexados, nos quais consta o fornecimento de dois carregadores:
Por fim, registra que a necessidade de verificação do armamento
decorreu exclusivamente da falha constatada em seu funcionamento, sem qualquer
relação com a proximidade do término do período de prisão domiciliar humanitária.
Diante do exposto, requer seja recebida a presente manifestação,
dando-se por prestados os esclarecimentos solicitados.
A Polícia Militar do Distrito Federal reconheceu, em documento ao Supremo Tribunal Federal (STF), que não tinha revistado o carro em que foi apreendida uma arma de fogo do ex-presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (15).
A arma – uma pistola Glock 9mm – foi apreendida durante uma blitz da própria PM em Brasília, e uma consulta ao sistema do Exército confirmou o registro no nome do ex-presidente.
O caso foi enviado ao STF porque Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar. Relator da execução da pena, o ministro Alexandre de Moraes pediu esclarecimentos à defesa do ex-presidente e à Polícia Militar do DF sobre as circunstâncias da apreensão.
➡️O carro era dirigido pelo militar Estácio Leite da Silva Filho, vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e cedido à Casa Civil para atuar na segurança de Bolsonaro.
➡️O militar prestou depoimento e foi liberado. Ele afirmou à Polícia Civil que a arma estava sendo transportada porque precisava passar por reparos, e seria devolvida em seguida ao ex-presidente.
➡️ O caso é investigado como porte irregular de arma de fogo, já que o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) não estava no carro no momento da abordagem.
No ofício ao STF, o chefe do Núcleo de Custódia da PM afirma que as equipes responsáveis por monitorar a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro inspecionam apenas os veículos que entram e saem da casa do político.
Ainda de acordo com a PM, os carros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) ficam apenas na área externa – e, por isso, não são revistados.
🔎 Bolsonaro cumpre atualmente uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Desde o dia 24 de março deste ano, ele está sob prisão domiciliar humanitária, autorizada por Moraes por um prazo inicial de 90 dias, para que o ex-presidente se recupere de uma broncopneumonia.
"Quanto aos veículos utilizados pelos agentes do Gabinete de Segurança Institucional - GSI, estes não adentram a garagem ou área interna da residência, permanecendo estacionados em via pública durante a execução do serviço, razão pela qual não são submetidos à vistorias, como ocorre com os veículos que ingressam ou saem da residência do custodiado."
Respondendo a outro questionamento de Moraes, a PM informou que os aparelhos celulares usados pelos agentes do GSI ficam em depósito com a corporação – ou seja, não entram na casa onde Bolsonaro cumpre pena.
O ex-presidente Jair Bolsonaro em imagem na prisão domiciliar, em 2025
WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO
Moraes quer explicações
Mais cedo nesta terça-feira (16), Moraes deu prazo de 24 horas para a defesa de Jair Bolsonaro e a PM do DF prestarem esclarecimentos sobre o caso.
O ministro quer saber, por exemplo, por que o ex-presidente mantinha pistola em casa durante prisão domiciliar e por que solicitou reparo no armamento.
"Diante do exposto, (...) determino, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), que: 1) A Defesa de Jair Messias Bolsonaro se manifeste sobre o referido Boletim de Ocorrência, esclarecendo, inclusive, a razão pela qual o condenado mantinha uma arma de fogo em casa, com carregador sobressalente e porque, às vésperas do encerramento do período de 90 (noventa) dias concedido à titulo de prisão domiciliar humanitária, o condenado solicitou a realização de reparo no armamento", diz o documento.
➡️ No despacho de Moraes, contudo, não há informação sobre a proibição de manutenção do armamento em casa ou se Bolsonaro teria violado alguma medida imposta nesse âmbito.
O advogado Gustavo Sampaio explicou ao g1 que, em tese, Bolsonaro pode ter arma de fogo em casa. Ele mencionou que não há expressa vedação em lei, desde que a arma seja legalizada e de posse permitida ao particular.
Ponderou, contudo, que o órgão judicial pode vedar por determinação autônoma.
O ex-presidente Jair Bolsonaro em frente à sua casa em Brasí­lia (DF)
Wilton Junior/Estadão Conteúdo
O que diz a PM
"A Polícia Militar do Distrito Federal informa que, durante abordagem realizada na madrugada desta segunda-feira (15), na DF-001, Km 79, em frente ao Tag Park, em Taguatinga, um militar do Exército Brasileiro que conduzia veículo oficial foi encaminhado à 21ª Delegacia de Polícia após ser encontrada, além da arma institucional regularmente portada, uma segunda arma de fogo no interior do veículo.
Durante a ocorrência, o abordado informou não possuir a documentação da segunda arma e declarou que o armamento pertenceria a terceiro. Diante dos fatos, a arma e o condutor foram conduzidos à 21ª DP.
A identificação da propriedade, origem, regularidade e eventual vinculação da arma apreendida a qualquer pessoa dependerá da análise dos órgãos competentes, especialmente das autoridades responsáveis pela investigação."
O que diz o GSI
"Sobre o assunto, informamos que o GSI não realiza a segurança de ex-Presidentes, incluindo o senhor Jair Messias Bolsonaro.
Os servidores à disposição dos ex-Presidentes são de livre indicação dos mesmos e não estão subordinados nem vinculados operacionalmente ao GSI, conforme dispõem a Lei Nº 7.474, de 8 de maio de 1986, e o Decreto Nº 6.381, de 27 de fevereiro de 2008.
Informamos ainda que, de acordo com o decreto supramencionado, o GSI oferece a capacitação e a avaliação de servidores e de condutores de veículos, que integram a segurança dos ex-Presidentes da República. (Portaria GSI/PR Nº 136, de 20 de setembro de 2024)." ...