Estado do Rio entra com ações para tentar recuperar R$ 616 milhões em aplicações do Rioprevidência em fundos geridos pelo grupo Master

Fachada do Banco Master em São Paulo
Reprodução/TV Globo
A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro ajuizou, nesta quinta-feira (16), três ações para tentar recuperar R$ 616 milhões aplicados pelo Rioprevidência em fundos administrados pelo conglomerado do Banco Master, atualmente em liquidação extrajudicial.
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A Polícia Federal estima que a Rioprevidência fez investimentos de R$ 3,7 bilhões em produtos financeiros ligados ao Banco Master durante o governo de Cláudio Castro (PL).
O blog teve acesso às ações, que se referem a aportes do Rioprevidência em dois fundos de investimento vinculados ao Grupo Master: Revolution e Texas I FIA. A terceira está em segredo de Justiça. Segundo a PGE, o Rioprevidência investiu R$ 481,4 milhões no fundo Revolution, administrado pela Master Corretora. O patrimônio atual está estimado em R$ 567,8 milhões.
No entanto, a carteira de investimentos do Revolution está atualmente classificada como "sob sigilo" e é composta por ativos de crédito privado com remuneração de até 180% do CDI (taxa avaliada fora do padrão do mercado pelos procuradores). Além disso, o prazo de resgate dos valores investidos no fundo é de 185 dias corridos, considerado longo.
"Em síntese, em ato de conluio, (a) aplicaram-se os recursos previdenciários em papéis privados, dotados de uma remuneração totalmente descolada da realidade, sem deságio compatível com o risco, fazendo-o (b) sem transparência suficiente sobre lastro, devedores, garantias, vencimentos e critérios de precificação e, (c) com fortes evidências de gestão irresponsável, no que concerne a tais papéis. Essa é a “tempestade perfeita” que torna óbvio que o calote aos cofres públicos é real e iminente", escreveram os procuradores do Estado.
Deputado faz denúncia contra aportes do Rioprevidência no Master
A PGE aponta que a gestora Acura votou favoravelmente, em nome do Fundo Revolution, alterações no regulamento de um fundo investido (FIDC Eicon) que prejudicaram diretamente os cotistas — entre eles o Rioprevidência, que detém 10,7% do fundo. As mudanças incluíram a renúncia a direitos de voto e o aumento em 48 meses do prazo de amortização do investimento.
Já no Fundo Texas I FIA, de acordo com a PGE, o Rioprevidência aplicou R$ 150 milhões. O fundo sofreu desvalorização de mais de 90% em apenas 1 ano e, com isso, o patrimônio atual é de apenas R$ 14,8 milhões. 
A ação diz que a perda do Texas I FIA está diretamente relacionada a uma "compra coordenada" envolvendo as ações da Ambipar. A PGE aponta que, entre julho e agosto de 2024, uma gestora Trustee DTVM teria comprado maciçamente os papéis por meio de fundos, inflando artificialmente seu preço.
"O Rioprevidência foi vítima de uma armadilha arquitetada pela administração e pela gestão do Texas I FIA, que vendeu ao ente público quotas de um fundo lastreado em uma ação desprovida de fundamento", afirma a petição.
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As ações
A PGE entrou na Justiça com três ações, com pedido de liminares, na manhã desta quinta-feira (16).
A primeira se refere ao Fundo Revolution. Nela, a Procuradoria pede à Justiça que proíba a Master S.A. Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários de impedir o resgate de R$ 481 milhões solicitado pelo Rioprevidência, com previsão de pagamento para 17 de agosto. A ação pede ainda o arresto de bens da gestora Acura e de seus diretores Fernando Luiz de Senna Figueiredo e Ana Cristina Guerreiro Bezerra.
O segundo processo envolve o Fundo Texas I FIA. A PGE pede a indisponibilidade de bens da gestora Axor, da Trustee DTVM e dos diretores Alexandre Marchesani Canata e Felipe Mota Separovic Rodrigues, além da apresentação de auditoria independente sobre a situação do fundo.
A terceira é uma ação de exibição de documentos, para obtenção de informações, que tramita em segredo de justiça.
Os pedidos de bloqueios de bens chegam a R$ 616,6 milhões, considerando o montante investido no Revolution (R$ 481,4 milhões) e a perda do Texas I FIA (R$ 135,1 milhões). A PGE pede bloqueio de ativos, indisponibilidade de imóveis, veículos, ações, marcas, embarcações, aeronaves e até criptomoedas dos réus. ...